A Intercept deve explicar que o juiz interveio em um caso de “estupro culpado”

A 3ª Vara Cível de Florianópolis determinou, nesta sexta-feira (11/12), que o site The Intercept Brasil e o repórter Schirlei Alexandre Alves relato correto sobre a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no processo em que é acusado de estupro de vulnerável a influência Mariana Ferrer. A viatura deverá esclarecer que não foi mencionada a expressão “estupro culposo” e que o juiz da causa, Rudson Marcos, fez várias intervenções para manter a ordem, esclarecimentos à vítima e advertências ao advogado.

Mariana Ferrer acusa empresário de estupro

No mesmo dia, a juíza Cleni Serly Rauen Vieira também enviou o veículo para esclarecer que o procurador Thiago Carriço de Oliveira não utilizou a expressão “violação culposa” para pedir a absolvição do arguido.

O Interceptar afirmou, em relatório publicado no dia 3 de novembro, que Oliveira solicitou, e o juiz aceitou, a absolvição de Aranha pelo fato de ter cometido “estupro culposo”. Além disso, o veículo divulgou um vídeo com trechos do interrogatório em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário, questiona o influência, sem promotor ou juiz intervindo.

A decisão vai ao encontro do pedido do desembargador Rudson Marcos, que atuou no caso e entendeu que nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem mais peso. Mas não basta justificar uma condenação. Para isso, precisa ser corroborado por outras evidências.

Ele pediu ao tribunal que retirasse as notícias do ar, mas sugeriu como alternativa a retificação da notícia; também pediu indenização por danos morais.

Ao analisar o pedido, a magistrada considerou uma forma de não colidir com a liberdade de expressão, tirando o conteúdo do ar, por isso determinou que a questão fosse resolvida por retificação.

A retratação deve prevalecer em relação à exclusão, disse o juiz, “porque representa uma medida mais eficaz no sentido de reduzir os possíveis danos sofridos pelo autor e, principalmente, devido ao interesse público em informações verdadeiras, o que não ocorreria em no caso de exclusão. dos materiais inverídicos, por possibilitar a continuação da sua divulgação e propagação por terceiros ”.

Em relação à análise do vídeo, o juiz afirma que as diferenças não são simples entre a parte que foi parcialmente divulgada e o que realmente ocorreu no ato processual.

“O que leva a deduzir que o referido vídeo teria sido editado de forma a interpretar que a audiência da vítima não foi devidamente conduzida pelas autoridades ali presentes e, mais do que isso, que teriam ficado indiferentes ao repreensível atitudes do advogado de defesa, que, ao que parece, não condizem com a realidade ”, considera o magistrado.

A ConJur mostrou que o juiz que já havia determinado, também na sexta-feira (11/12) e por motivos muito semelhantes, que as denúncias fossem retificadas para esclarecer que o procurador Thiago Carriço de Oliveira não utilizou a expressão “estupro culposo” para pedir que o réu foi absolvido.

O juiz avaliou que os relatórios foram exagerados e parciais. Como resultado, eles ofenderam a imagem e a honra do promotor. As decisões são preliminares e prevêem multa em caso de descumprimento: o Interceptar você terá que pagar multa diária de R $ 1.000, e Schirlei, de R $ 200.

Processo 5080008-63.2020.8.24.0023

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