A venda de empresas de tecnologia estatais do Brasil ameaça a privacidade do cidadão e a soberania nacional, diz estudo

A venda iminente de duas empresas estatais pode representar sérios riscos à privacidade dos cidadãos brasileiros e à soberania nacional, segundo a pesquisa.

As conclusões fazem parte de um estudo publicado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que analisou 200 organizações do setor público em termos de seu escopo e possibilidades atuais após a pandemia.

Advertências em relação ao futuro da Dataprev, empresa governamental de tecnologia e informações de seguridade social, e do Serpro, serviço federal de processamento de dados, são apresentadas no estudo. As organizações, que empregam mais de 12.000 funcionários, deverão ser vendidas em 2021 como parte do programa nacional de privatização.

Dataprev e Serpro são responsáveis ​​pelos sistemas de armazenamento e processamento de dados mais críticos para o funcionamento da administração federal, argumentou o estudo do DIEESE. As empresas lidam com dados fiscais e previdenciários, incluindo registro e pagamentos mensais de benefícios previdenciários a dezenas de milhões de brasileiros. Além disso, eles também são responsáveis ​​pelo desenvolvimento e gerenciamento de soluções de TI que sustentam o crescente portfólio de serviços digitais ao cidadão.

Além desses aspectos, a pesquisa observou dois fatores cruciais que justificariam manter o controle da Dataprev e do Serpro. “Primeiro, [government control of the state-owned tech companies] evita que a privacidade – potencialmente – de toda a população brasileira seja exposta a empresas privadas, inclusive multinacionais ”, apontou o estudo.

“Em segundo lugar, e talvez ainda mais relevante, evita repassar ao setor privado – principalmente a grandes empresas internacionais de tecnologia da informação – informações estratégicas que permitem não só conhecer profundamente os dados privados de cada cidadão brasileiro”, acrescentou a pesquisa.

O estudo do DIEESE também alerta que uma potencial venda ao setor privado pode abrir a possibilidade de “manipulação em grande escala”, por meio do uso de tecnologias psicométricas e de micro-alvos para fins comerciais e até militares, “comprometendo seriamente a soberania nacional”

Quando os planos de privatização ficaram conhecidos, os funcionários da Dataprev expressaram preocupação sobre o que aconteceria com os dados pessoais pertencentes a milhões de brasileiros que ela lida após a venda, alertando que transferir dados para servidores privados poderia ser seriamente prejudicial ao Brasil.

O processo relativo à privatização da Dataprev e do Serpro, incluindo o trabalho de modelagem de privatização, pesquisa de mercado, diagnóstico setorial nacional e internacional e estudos regulatórios, bem como alternativas à privatização, está sendo conduzido por um consórcio formado pelas subsidiárias brasileiras da consultoria global o escritório Accenture e o escritório de RP Burson-Marsteller, além do escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados. Os estudos começaram em janeiro e acontecerão em três fases, com as descobertas tornando-se públicas após cada fase.

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