Aborto legal: por que governo argentino defende medida aprovada pela Câmara dos Deputados


  • Marcia carmo
  • De Buenos Aires à BBC News Brasil

Legenda da foto,

Mulheres vigiam o Congresso Nacional, em Buenos Aires, para a aprovação do projeto

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na sexta-feira um projeto de lei do presidente do país que legaliza e descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gravidez. O Senado ainda não votou sobre o assunto.

O texto apoiado pelo presidente Alberto Fernández prevê que adolescentes e mulheres a partir de 16 anos possam realizar a interrupção voluntária da gravidez sem serem identificadas como criminosas. O governo argentino afirma que a criminalização do aborto não tem servido para coibir a prática – já que muitas mulheres continuam fazendo aborto clandestino.

O projeto diz que, entre 13 e 15 anos, o aborto deve ser realizado com a autorização de um dos responsáveis. Em todos os casos, o aborto deve ser realizado pelo setor público ou privado, gratuitamente, conforme o projeto de lei. Ou seja, quem tem plano de saúde não deve pagar nada pelo aborto, cujos gastos serão previstos em uma espécie de fundo do setor saúde.

Após a 14ª semana de gestação, o aborto só será autorizado em casos de estupro ou risco de vida ou que comprometam a saúde da gestante.