Advogado pede à Justiça que proíba a EBC de mostrar os Dez Mandamentos

Ação popular ajuizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pede liminar para impedir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de reproduzir a novela Os Dez Mandamentos. Recentemente, a estatal adquiriu os direitos de exibição da obra audiovisual da Record por R $ 3,2 milhões.

A ação também prevê a suspensão do pagamento, enquanto se aguarda a decisão sobre o mérito. O advogado José da Silva Moura Neto é o autor da ação distribuída na 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

O extrato do contrato fechado entre a EBC e a Record foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (30/03). A estatal adquiriu o licenciamento dos direitos de exibição da primeira e segunda temporadas da novela, no valor de R $ 3,2 milhões. O contrato tem prazo de 18 meses, contados a partir de 15 de março de 2021.

Na ação, o advogado alega que a compra dos direitos da novela bíblica viola a Constituição, “já que as empresas públicas não podem privilegiar o cristianismo em detrimento de outras religiões, exibindo sua doutrina em horário nobre”.

“Em relação aos fatos narrados, é necessário destacar que a República Federativa do Brasil preleciona em sua Constituição, artigo 5º, inciso VI, a ruptura da religião e seus valores nos atos de governo”, destacou.

“Por último, mas não menos importante, é importante destacar que vivemos atualmente um contexto de pandemia e não é prudente que, em uma crise financeira sem precedentes, seja gasto o valor de R $ 3.207.067,92 para adquirir um programa que se repetirá e não terá nem 1 ponto de audiência quando for exibido ”, pontuou.

A novela Os 10 Mandamentos vai ao ar na TV Brasil a partir desta segunda-feira (04/05), a partir das 20h30.

O outro lado

Em nota enviada à coluna, a EBC disse que está ampliando a grade de programação da TV Brasil, com o desenvolvimento de novos conteúdos proprietários, como jornalismo e programas culturais.

“Vale informar que a EBC sempre adquiriu conteúdo de outras emissoras, produtoras nacionais e internacionais. Entre os produtos adquiridos pela EBC, por exemplo, estão o programa ‘Brasil Visto de Cima’, das Organizações Globo, e as séries britânicas ‘Os Musqueteiros’ e ‘Sherlock’, licenciadas pela BBC. ”

De acordo com a empresa, foi feita uma “avaliação detalhada da importância de se ter conteúdo com público recorrente na rede”. “A novela ‘Os Dez Mandamentos’ cumpre esse objetivo, além de agregar valor à rede e à emissora”, destacou.

“A EBC reitera seu compromisso com os princípios legais que norteiam a radiodifusão pública brasileira, incluindo a não discriminação religiosa, garantindo trabalhos com fins educacionais, artísticos, culturais, científicos e informativos, buscando maior atenção e competitividade na busca do interesse do maior número de telespectadores ”, concluiu.

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