Alvo de Flávio Bolsonaro é exonerado da Receita Federal | Política


Alvo de defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o auditor fiscal Christiano Paes Leme Botelho foi exonerado do cargo de chefe da Corregedoria Receita Federal do Rio de Janeiro (Escor07).

Botelho está no centro da nova estratégia de defesa do senador, que ele afirma ter evidências de que seus dados fiscais foram acessados ​​irregularmente antes do início da investigação sobre o suposto “crack” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Os advogados de Flávio não acusam o auditor de acessar os dados do senador. Mas eles apontaram para o presidente Jair Bolsonaro, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Gabinete do Procurador-Geral (PGR) casos semelhantes que supostamente envolveram Botelho para reforçar a tese da existência da prática.

O auditor liderava o Escor07 há pelo menos 13 anos. Foi apontado como um nome influente no Fisco, que conseguiu manter-se no cargo em diferentes mandatos.

Trabalho coordenado por Botelho proporcionou a força-tarefa da Operação Lava Jato Fluminense em duas investigações contra auditores fiscais por suspeita de cobrança de propina durante a atuação do fisco.

A primeira operação, Armadeira, prendeu o auditor Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe de Programação Especial Lava Jato – grupo responsável por aplicar multas aos acusados ​​da operação por sonegação fiscal.

Ele não participou das investigações, mas das avaliações contra os alvos após as operações

O auditor do Canal teve seu nome citado no ano passado no caso de dossiês elaborados pela Receita Federal sobre 134 agentes públicos, entre eles o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pressão sobre Botelho aumentou depois que a defesa de Flávio denunciou ao presidente as denúncias contra ele que estavam em processo de desilusão no Sindicato Nacional dos Auditores FiscaisSindFisco)

Uma comissão sindical indicou que Botelho fez denúncias anônimas contra oponentes e acessou dados fiscais de maneira irregular para perseguir oponentes.

A defesa de Flávio denunciou o caso ao presidente, GSI e PGR, afirmando que o grupo Escor07 se beneficiou da chamada “capa de invisibilidade”, uma violação do sistema de IRS que restringe o acesso a consultas feitas por auditores com base na Corregedoria como na setor de investigações fiscais.

A Portaria da Receita Federal prevê que os “logs” (arquivos que armazenam as consultas feitas ao sistema tributário) desses servidores não podem ser consultados pelos membros da Auditoria e da Corregedoria, responsáveis ​​pelo acompanhamento e análise de irregularidades na agência.

Apenas o chefe da administração fiscal (o secretário da Receita Federal, o auditor interno, o auditor geral adjunto e mais uma pessoa por eles designada) pode ter acesso às consultas feitas pelos fiscais da Receita Federal.

A suspeita da equipe de Flávio é que ele foi vítima de prática semelhante à revelada por mensagens obtidas pelo “The Intercept Brasil” e analisadas pelo jornal “Folha de S.Paulo”, em que dados fiscais confidenciais foram obtidos informalmente por advogados . Operação Car Wash.

No Diário Oficial da União de ontem, a isenção aparece como “a pedido”. Mas a reportagem da “Folha” apurou que a saída se deu por pressão após críticas dos advogados de Flávio.

O movimento de defesa de Flávio aconteceu em agosto deste ano e visa cancelar a investigação sobre o “rachaduras

O senador foi indiciado por liderar uma organização criminosa que arrecadava parte dos salários de alguns de seus ex-assessores na Assembleia. O dinheiro desviado foi usado, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, para despesas pessoais de Flávio.

O operador do esquema seria Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo do presidente Jair Bolsonaro.

A acusação de peculato, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa ainda não foi analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Os advogados procuraram o GSI e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para tentar obter evidências do suposto acesso irregular. O Serpro mantém registros de todas as consultas aos dados do contribuinte – os chamados “registros”.

Em nota, a defesa de Flávio afirmou que ligou para a GSI porque o suposto acesso irregular foi “praticado contra um membro da família do Presidente da República”.

O GSI informou em nota que foi informado informalmente pela defesa do caso do senador.

“Diante do que nos foi apresentado, o que poderia parecer uma questão de segurança institucional, configurou-se como um tema, tratado no âmbito da Receita Federal, de caráter interno àquele órgão e já judicializado. , o GSI não tomou as medidas cabíveis. Entendeu que, dentro de suas atribuições legais, não era responsável por qualquer ação sobre o assunto ”.