Assassinato ‘deplorável’ de homem afro-brasileiro mostra necessidade de enfrentar racismo e discriminação


João Alberto Silveira Freitas foi espancado até a morte por dois seguranças particulares em frente a um supermercado Carrefour na cidade de Porto Alegre na última quinta-feira, véspera do Dia da Consciência Negra no Brasil.

Ravina Shamdasani, porta-voz do OHCHR em Genebra, descreveu o ataque como um “ato deplorável” que deve ser condenado por todos.

Racismo estrutural e discriminação

A Sra. Shamdasani disse que o incidente foi “um exemplo extremo, mas infelizmente muito comum da violência sofrida pelos negros no Brasil” e “oferece uma ilustração nítida da persistente discriminação estrutural e racismo” enfrentados pelos cidadãos afrodescendentes.

“O racismo estrutural, a discriminação e a violência que os afrodescendentes enfrentam no Brasil são documentados por dados oficiais, que indicam que o número de vítimas afro-brasileiras de homicídio é desproporcionalmente maior do que outros grupos”, acrescentou.

“Os dados também mostram que os afro-brasileiros, inclusive as mulheres, estão sobre-representados na população carcerária do país.”

Protestos e investigação

Protestos surgiram em todo o Brasil após o assassinato e uma investigação está em andamento.

O escritório de direitos humanos da ONU enfatizou que a investigação deve ser rápida, completa, independente, imparcial e transparente. Se o preconceito racial foi um fator também deve ser examinado, o que por sua vez deve ser levado em consideração nos esforços para garantir justiça, verdade, bem como reparação.

“Também pedimos às autoridades que investiguem quaisquer alegações de uso desnecessário e desproporcional da força contra pessoas que protestam pacificamente após a morte de Silveira Freitas e responsabilizem os responsáveis”, disse Shamdasani.

“Este caso e a indignação generalizada que provocou destacam a necessidade urgente das autoridades brasileiras de combater o racismo e a discriminação racial em estreita coordenação com todos os grupos da sociedade, especialmente aqueles que são os mais afetados.”



UN Photo / Violaine Martin

Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU, OHCHR (foto de arquivo).

Legado da escravidão

Como muitos países das Américas, o Brasil fez parte do tráfico transatlântico de escravos, que durou mais de 400 anos.

O programa Remember Slavery da ONU chamou-o de “um dos capítulos mais sombrios da história humana”, com mais de 15 milhões de pessoas transferidas à força da África.

O legado do passado ainda está presente na sociedade brasileira como em outros países, disse Shamdasani a jornalistas.

“Os negros brasileiros sofrem com o racismo estrutural e institucional, a exclusão, a marginalização e a violência, com – em muitos casos – consequências letais. Os afro-brasileiros são excluídos e quase invisíveis das estruturas e instituições de decisão ”, afirmou.

Reforma legal, ação corporativa

O escritório de direitos humanos da ONU sublinhou que os funcionários do governo no Brasil têm uma responsabilidade especial de reconhecer o racismo persistente no país, chamando-o de “primeiro passo essencial” para resolver o problema.

O OHCHR recomendou reformas urgentes de leis, instituições e políticas, incluindo ações afirmativas, enquanto estereótipos raciais profundamente enraizados – incluindo entre funcionários da polícia e do judiciário – devem ser combatidos.

Além disso, as autoridades brasileiras também devem intensificar a educação em direitos humanos para promover um melhor entendimento das raízes do racismo, aconselha o escritório de direitos humanos da ONU. Eles também devem tomar mais medidas para estimular o respeito à diversidade e ao multiculturalismo, o que, por sua vez, promoverá um conhecimento mais profundo da cultura, história e contribuições afro-brasileiras para a sociedade.

Enquanto isso, a comunidade empresarial brasileira tem a responsabilidade de respeitar os direitos humanos em todo o sistema econômico.

O OHCHR destacou que o Carrefour é membro do Pacto Global da ONU, uma rede de empresas comprometidas em apoiar os objetivos da ONU, e teria rescindido seu contrato com a empresa de segurança privada.

“O Carrefour deve explicar se e como avaliou os riscos aos direitos humanos associados à contratação da empresa e que medidas tomou para mitigar esses riscos com o objetivo de prevenir uma tragédia como esta”, disse Shamdasani.