Bares e restaurantes de BH podem vender bebidas alcoólicas, Justice decide


O mandado de segurança foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a proibição do comércio de bebidas caiu no início da noite desta sexta-feira (11)

Cinco dias após o decreto da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) começar a impor a proibição de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da cidade devido à pandemia do novo coronavírus, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) recebeu um Retorno favorável do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em mandado de segurança impetrado contra o município.

O mandado que acatou o mandado de segurança foi publicado na madrugada desta sexta-feira (11) e, com a queda da proibição municipal, as empresas já podem retomar a comercialização de bebidas alcoólicas, conforme garantido pelo presidente da abrasel, Matheus Daniel. “Saiu a liminar, vencemos e agora podemos vender. Vai começar hoje ”. Questionada sobre se iria recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a PBH declarou às 18h16, por meio de nota, que até o momento não foi notificada sobre a liminar.

Arquivado nesta quarta-feira (9), o mandado de segurança pretendia reverter a proibição municipal para que não houvesse danos ao setor. Na ocasião, o presidente da associação declarou que os bares já haviam completado seus estoques por conta do último feriado, e pretendia aproveitar as férias de Natal e Reveillon para ressarcir os prejuízos sofridos nos meses anteriores – quando esses estabelecimentos permaneceram a portas fechadas como uma medida da prefeitura de combate à pandemia Covid-19.

Por meio do documento encaminhado à Justiça, a Abrasel declarou que não há relação entre o aumento dos indicadores relacionados à pandemia – como taxa de transmissão e ocupação de leitos – e o comércio de álcool. A associação alegou ainda que o município não controlou, por exemplo, a capacidade máxima do transporte público, e classificou a proibição de consumo de bebidas em bares e restaurantes como “ilegal”.

Entenda a determinação da Justiça

Por meio de liminar que cumpre a liminar impetrada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), o juiz Maurício Leitão Linhares determinou que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) se abstenha de impor sanções ao consumo de bebidas alcoólicas, desde que cumpridas os protocolos sanitários relativos à venda de tais artigos. Ele afirmou que não há motivação legal no decreto que começou a vigorar na segunda-feira e que justifica a determinação.

De acordo com o magistrado, o argumento da PBH de que análises de indicadores epidemiológicos apóiam a proibição não é válido. “Eles não permitem (nas análises) apontar o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, bem como em estabelecimentos similares, como responsáveis ​​pelo aumento dos indicadores e a restrição desse comércio como essenciais para sua mitigação”, afirmou. escrevi.

Manifestação

Empresários reunidos na porta da Prefeitura de Belo Horizonte, na Avenida Afonso Pena, também na última quarta-feira (9), em protesto contra decisão do prefeito Alexandre Kalil (PSD) que havia determinado desde a semana anterior a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da cidade A partir de segunda-feira (7). Com base no decreto, a administração justificou que a medida era necessária para reduzir a circulação de pessoas e aumentar a distância social.

Este artigo está sendo atualizado.

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