Bolsonaro diz não ser cobrado por possíveis efeitos colaterais da vacina contra Covid-19 – 02/12/2020 – Equilíbrio e Saúde


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu nesta quarta-feira (2) que não deve ser acusado de quaisquer efeitos colaterais de uma vacina contra a Covid-19.

O discurso do presidente vai contra o contrato firmado pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para o desenvolvimento da vacina na Universidade de Oxford (Inglaterra).

No documento, a instituição vinculada ao Ministério da Saúde se obriga a arcar com todos os possíveis danos decorrentes do uso e administração do imunizante no Brasil. O laboratório da AstraZeneca, responsável pela produção da vacina, ficará isento de responsabilidade, conforme contrato.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro não se referiu especificamente ao documento assinado pela Fiocruz, mas questionou seus apoiadores que lá estavam.

“Vamos supor que [num contrato sobre fornecimento de vacina] o seguinte está escrito: ‘[as empresas] liberamos qualquer compensação ou responsabilidade com possíveis efeitos colaterais imediatos ou futuros ‘. Então, você vai tomar essa vacina? “

“Vou te mostrar o contrato completo. Quem tirar vai saber o que está tomando e as consequências. Se houver algum efeito colateral ou algum problema eles já sabem que não vão me cobrar. Vou ser bem claro, esse é o vacina “, complementou.

A folha mostrou em novembro que as condições relativas às sanções e indenizações da empresa foram impostas pelo laboratório para a assinatura do contrato com a Fiocruz. A informação consta do parecer do Ministério Público Federal com a Fiocruz sobre o convênio firmado com a fundação pública do governo federal.

Em setembro, a Fiocruz assinou contrato que prevê a produção de 100,4 milhões de doses da vacina e transferência de tecnologia para produção em território nacional.

O contrato de vacina também estabelece uma espécie de teto de indenização por parte da empresa, no caso de rompimento do contrato ou de qualquer outra reclamação decorrente de culpa com base no contrato.

Esse valor não pode ultrapassar os valores pagos pela Fiocruz à AstraZeneca. O governo federal abriu um crédito extraordinário de R $ 1,9 bilhão para viabilizar a produção e aquisição de doses de vacinas pela Fiocruz.

A procuradora-geral da fundação, Deolinda Vieira Costa, afirmou no documento de 5 de setembro que a discussão das cláusulas foi “o ponto mais polêmico e intenso da negociação”. No entanto, era a “única opção possível para a Fiocruz”.

Segundo o parecer, a proposta inicial da Fiocruz previa a reciprocidade quanto aos direitos e deveres das partes, mas a AstraZeneca não a acatou. Mesmo assim, o contrato foi assinado no dia 9 de setembro.

Apesar de divergências sobre a redação final do contrato, o órgão brasileiro teria acatado os termos “tendo em vista o interesse público de acessar um produto tão importante para a saúde da população”. “Dadas as circunstâncias de fato, parece que a negociação atingiu um ponto intransponível e que a aceitação da imposição foi a única opção possível para a Fiocruz”, escreveu Costa.

A vacina desenvolvida em Oxford ainda não comprovou sua eficácia, mas é considerada uma das mais promissoras e a principal aposta do presidente Jair Bolsonaro para imunização no Brasil.

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