Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista por danos morais


O valor da reparação deve obedecer aos princípios da proporcionalidade e proibição de enriquecimento ilícito, e ainda ser suficiente para amenizar a inquietação sofrida pela vítima. Há que se considerar que a ré se retraiu espontaneamente, conforme relatado pela própria autora em suas redes sociais.

Marcelo Camargo / Agência BrasilPresidente Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista por danos morais

Com esse entendimento, o desembargador César Augusto Vieira Macedo, da 31ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou o presidente Jair Bolsonaro a indenizar por danos morais um jornalista acusado injustamente por ele de divulgar notícias falsas. O reparo foi fixado em R $ 10.000. O magistrado também determinou que Bolsonaro se abstenha de imputar ao autor textos que ela não tenha escrito.

Aparece no arquivo que, em seu canal no YouTube, durante um viver, o presidente fez referência a denúncias que considerou “notícias falsas” e apontou o autor da ação como responsável por uma delas. Então, em outra transmissão, o presidente se retirou e retirou do ar o vídeo anterior. Mesmo assim, o jornalista entrou com uma ação judicial. Bolsonaro era regularmente citado e não contestou o feito, tendo sido decretado à revelia.

“Os elementos trazidos aos autos comprovam as alegações da autora e, à revelia, pressupõe-se que sejam aceitos os fatos alegados no original (CPC, art. 344), a saber, a menção errônea de seu nome e os danos sofridos”, afirmou a juíza em sua decisão.

Afirmou ainda que, seja pela necessidade de preservar a honra subjetiva do autor, seja pela necessidade de reprimir a divulgação de “notícias falsas” no cenário atual, “o pedido de obrigatoriedade de incumprimento na prevenção do presidente , em qualquer de suas comunicações, ele impõe à autora textos que ela não escreveu ”.

Processo 1053408-79.2020.8.26.0100

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