Bolsonaro tem o direito de retirar seu depoimento em uma investigação sobre a autonomia da PF, diz PGR | Política


“Não há razão para se opor à opção do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de não ser interrogado no presente caso, seja por escrito ou pessoalmente. Conforme investigado, ele está legitimamente exercendo o direito de permanecer calado”, afirmou. disse. O procurador-geral da República Augusto Aras no documento.

A desistência do presidente Jair Bolsonaro de prestar depoimento foi comunicada ao STF pela Procuradoria Geral da República (AGU) no dia 26. ministro aposentado Celso de Mello.

A AGU também solicitou “o pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de laudo final a ser submetido, ato contínuo, ainda na prorrogação atual, ao Ministério Público Federal”.

O documento da PGR foi apresentado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Na última sexta-feira (27), Moraes encaminhou pedido da presidente para avaliação do Ministério Público Federal. O ministro também prorrogou a contagem por mais 60 dias.

Alexandre de Moraes pediu a opinião de Aras sobre o Bolsonaro ter desistido de testemunhar

Agora, Moraes deve decidir se responde ao depoimento do depoimento e encaminhar o inquérito à Polícia Federal para encerrar as investigações.

“Conforme referido nas anteriores manifestações ministeriais (…), o ordenamento jurídico nacional garante o direito ao silêncio, cujo exercício inclui, inclusive, o não comparecimento ao interrogatório designado”, afirma Aras no parecer.

O posicionamento da PGR segue entendimentos dos ministros do STF Edson Fachin e Luís Roberto Barroso em decisões anteriores sobre depoimentos de presidentes.

Aras destacou ainda que, neste caso, não há necessidade de direção coercitiva – o comparecimento obrigatório pela força policial. E lembrou da decisão do STF a esse respeito.

“Deve ser respeitada a escolha da autoridade investigada, que pretende exercer o seu direito ao silêncio, garantido constitucionalmente”.

A abertura da investigação contra o presidente Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro foi autorizada no final de abril e se baseia na denúncia de Moro, que renunciou sob a alegação de tentativa de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal para proteger familiares e aliados.

Em setembro, Bolsonaro e AGU se reuniram para discutir estratégias para possíveis testemunhos

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O depoimento deve ser uma das últimas ações da PF no caso. Os investigadores informaram ao STF que queriam ouvir o presidente, mas a ausência de uma norma sobre o formato do depoimento impôs um impasse e ele não foi ouvido.

O relator original do inquérito, ministro Celso de Mello, determinou que o Bolsonaro fosse ouvido pessoalmente pelos agentes. A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão, considerando que o Presidente tem o direito de prestar esclarecimentos por escrito.

O caso começou a ser julgado pelo plenário com o voto de Celso, mas não tem data para ser retomado. Mello se aposentou e o inquérito foi distribuído ao Ministro Alexandre de Moraes.

Na última quarta-feira (25), a AGU informou que o presidente não pretende dar o depoimento. No documento encaminhado ao STF, a AGU relatou o desejo de “recusar os meios de defesa que só eram disponibilizados presencialmente nessa ordem”.

A AGU afirmou ainda que “solicita o pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para a elaboração do relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda no âmbito da atual prorrogação, ao Ministério Público Federal”.

MORO ACUSAÇÕES CONTRA BOLSONARO