Congresso marca votação com base no Orçamento 2021 para antes do recesso parlamentar


BRASÍLIA – Em meio às restrições impostas pelo novo coronavírus, o Congresso Nacional se reunirá presencialmente entre os dias 14 e 17 deste mês para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 antes do recesso parlamentar – que começa no dia 23 de dezembro. A matéria será votada diretamente no plenário, sem ter que passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), cujo comando é objeto de disputa entre os partidos e nem mesmo foi instalado.

Na mesma semana, os parlamentares também devem aprovar a nomeação de autoridades no Senado, medida que exige a presença de parlamentares na Câmara e não pode ser feita virtualmente. A decisão foi tomada em reunião de lideranças na manhã desta terça-feira, 1º.

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“Definido o esforço concentrado de 14 a 18, de segunda a sexta-feira, estaremos diretamente no Senado Federal votando as (nomeações) de autoridades, que devem ser presenciais, também temos a questão do Orçamento que precisa ser resolvidas e várias agendas muito importantes ”, afirmou o líder do PDT Weverton Rocha (MA), em vídeo enviado pelo Whatsapp aos aliados.

Após encontro com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no início da tarde, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, informou que a votação da LDO ocorrerá no dia 16 de dezembro, uma quarta – mercado.

“Depois de uma reunião muito produtiva com o Presidente do Congresso, Sen David Alcolumbre, fui informado que ele orientará a LDO no dia 16 de dezembro! Com isso, o Presidente do Congresso demonstra alto espírito público e sua preocupação com o Brasil”, afirmou. disse Ramos no Twitter.

Logo depois, Alcolumbre confirmou as informações em suas redes sociais. O presidente do Senado afirmou que, além da análise da LDO, está previsto na pauta da sessão o exame de 22 vetos presidenciais, entre eles o que trata do novo marco regulatório do saneamento público.

Nas últimas semanas, o governo intensificou a articulação política com lideranças dos partidos de base na Câmara para tentar manter o veto presidencial ao trecho que permitiu às concessionárias estaduais renovar os contratos vigentes por até 30 anos sem licitar com empresas municipais de água e esgoto . Assim, a ideia é evitar a análise do texto no Senado, onde há mais resistência.

No início de novembro, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o Orçamento 2021 só deveria ser votado no próximo ano, o que, em sua avaliação, levaria a uma queda na classificação do Brasil dada por agências de classificação de risco. O prefeito, Rodrigo Maia, disse que era “impossível” aprovar o Orçamento antes da PEC Emergencial.

– Este ano está sendo atípico por causa da pandemia, até as eleições municipais tiveram suas datas alteradas. O atraso na votação da LDO é absolutamente compreensível. É hora que se apresenta com a janela necessária – justificou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), nesta terça-feira.

Nesta e na próxima semana, os parlamentares se reunirão em sessões plenárias virtualmente apenas. Na pauta do Senado, deve ser considerado o projeto de lei que altera a regulamentação do setor de gás natural.

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Na Câmara, os deputados devem votar a Medida Provisória Casa Verde e Amarela e o projeto de cabotagem (denominado “BR do mar”).

Três semanas antes do início do recesso parlamentar, o Palácio do Planalto fez um apelo ao Congresso para a aprovação das diretrizes econômicas para este ano.

Como mostrou o GLOBO, o ministro Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política, disparou nesta semana mensagens às lideranças da base pedindo prioridade na votação de pelo menos 11 medidas de interesse do governo.

O GLOBO teve acesso a textos recebidos por quatro lideranças. O envio dos pedidos antecede reunião entre Ramos e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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No texto, Ramos pede que deputados e senadores aprovem agendas para “destravar” a economia e diz que é preciso destacar “independentemente das diferenças políticas”.

“Independentemente das diferenças políticas, que fazem parte do sistema democrático, é hora de nos unirmos e olharmos com olhos de grandeza e desprendimento de qualquer outro objetivo que não seja o melhor para o nosso querido Brasil”, escreveu.

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No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com lideranças partidárias para traçar um cenário de votação após as eleições municipais. Além do marco regulatório do gás, a lei de falências, já aprovada, e a cabotagem estavam na lista de prioridades.