Conselho de Ética adia análise da declaração de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5; relator quer arquivo | Política

O deputado, filho do presidente Jair Bolsonaro, disse em entrevista no canal do YouTube à jornalista Leda Nagle, em outubro de 2019, que se a esquerda se “radicalizasse” no Brasil, uma das respostas do governo poderia ser “via um novo AI -5 ”.

Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua que aconteciam na época em países da América Latina, como o Chile.

O relator do processo, deputado Igor Timo (Pode-MG) votou a favor do ajuizamento, por entender que não há justa causa para a continuidade do processo (leia mais abaixo).

Declaração de Eduardo Bolsonaro sobre o AI-5 tem mais repercussão

O Ato Institucional 5 (AI-5) foi publicado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo de Costa e Silva, general que governou o Brasil durante a ditadura militar (1964-1985).

O AI-5 é considerado um dos atos de maior poder repressivo praticado durante a ditadura, pois resultou no impeachment de mandatos políticos e suspensão das garantias constitucionais.

As declarações de Eduardo Bolsonaro deram origem a duas representações no Conselho de Ética, movidas pelo PSOL, Rede, PT e PCdoB. Os partidos alegaram que houve uma afronta ao decoro parlamentar e pediram a perda do mandato de Eduardo. As duas ações estão pendentes juntas.

Em sua defesa, o deputado afirmou que não incitou o desrespeito à Constituição.

“De forma alguma fiz metade ou 10% do que me acusam nesse processo. Não quebrei o decoro parlamentar e de forma alguma incitei qualquer tipo de contradição às normas constitucionais ”, disse.

Em seu parecer, o relator destacou que o AI-5 estava em vigor “um momento obscuro”, mas votou a favor do ajuizamento por entender que não havia justa causa para a continuidade dos processos.

O deputado disse que embora discorde do discurso de Eduardo, a declaração não constitui “grave irregularidade no desempenho do seu mandato”

“Embora se demonstrem a autoria e a materialidade dos fatos declinados, a conduta descrita não suscita afronta ao decoro parlamentar, por se tratar de fatos atípicos”, afirmou o deputado Igor Timo (Pode-MG).

“Na falta de justa causa, o processo deve ser encerrado”, afirmou o relator.

Diante do relatório favorável ao ajuizamento, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) pediu parecer e fez-se acompanhar de outros deputados da oposição.

“Não podemos conceber que quem quer que tenha jurado defender a Constituição a rasgue”, disse ele.

O PSOL já ajuizou pedido de suspeita ao relator, alegando conflito de interesses, em razão de suposta relação de Timo com a família Bolsonaro.

No pedido, o partido cita um vídeo gravado pelo deputado ao lado do presidente Jair Bolsonaro no qual ele agradece a liberação de verbas para seu estado.

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