Depois de ter planejado manter sua meta flexível, Guedes recua e vai mudar sua proposta para 2021 – 03/12/2020 – Mercado


O ministro da Economia, Paulo Guedes, alterou os planos e apresentará ao Congresso uma meta fixa de resultado primário para 2021. A mudança ocorreu após um agravamento da tensão nos últimos dias entre a carteira e o TCU (Tribunal de Contas da União), que não permitiu a continuidade de um resultado flexível a ser perseguido no próximo ano.

Conforme revelado por folha, Guedes planejava, até a última quarta-feira (2), manter a proposta de flexibilização prevista desde abril no PLDO (Projeto de Lei Orçamentária). O texto está programado para votação no Congresso no dia 16 de dezembro.

O governo propôs que o valor da meta (receitas menos despesas) mude ao longo de 2021 para se adaptar às estimativas fiscais a serem recalculadas durante o ano. Na prática, isso liberaria o governo de buscar um teto fiscal.

No final de outubro, os ministros do TCU aprovaram por unanimidade uma decisão em que alertavam o governo dizendo que a proposta não atendia aos objetivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.

Recentemente, conforme mostrado pelo folha, O TCU levantou o tom e passou a falar sobre uma possível condenação de Guedes por crime de responsabilidade. A equipe econômica, mesmo assim, interpretou que o julgamento não exigia uma meta fixa em 2021, mas apenas em 2022 (o que teria sido apoiado pela equipe técnica do TCU, na visão do Ministério).

Os interlocutores do ministro mencionaram ainda que não seria possível estabelecer uma meta fixa para 2021, pois persistia a dificuldade de previsão dos valores tributários após a chegada da pandemia ao país e ainda não havia clareza total sobre os efeitos do coronavírus e suas consequências disso para a coleção nos Estados Unidos. próximos meses.

Foi comentado nos bastidores do governo que a fixação de meta em meio a um cenário econômico ainda complexo, com valores de arrecadação ainda incertos, poderia levar o governo a tendo que aumentar impostos para cumprir a meta. Isso seria uma tolice que prejudicaria ainda mais a situação das pessoas e das empresas, segundo esta avaliação.

Na manhã desta quinta-feira, de acordo com relatos ouvidos pelo folha, foi feita nova comunicação entre o Ministério e as equipes do TCU. Os membros do órgão de fiscalização informaram a cúpula da carteira que existe consenso em tribunal sobre a impossibilidade do alvo flexível.

A interpretação é que, para dar continuidade ao plano, o governo teria que mudar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige meta de resultado a cada ano. Portanto, o TCU não poderia endossar a proposta.

Interlocutores do TCU mencionam que mesmo Arno Augustin não teria ousado deixar de apresentar uma meta fiscal, em referência ao secretário da Fazenda que executou o que depois foi chamado de “pedalada” pelo governo Dilma (que apoiou o impeachment do ex-presidente).

Após o novo alerta nesta quinta-feira, o Ministério da Economia disse ao TCU que enviará uma nova meta.

Guedes disse aos jornalistas esta manhã que vai conversar com o TCU sobre o assunto. “Quando enviamos a LDO, o Brasil ainda estava no meio da pandemia. Naquela época, não era possível estimar o faturamento. Era preciso continuar com a meta flexível para o ano que vem”, disse.

“Tanto é que o próprio TCU havia afirmado que só em 2022 as metas voltariam, porque a pandemia poderia durar mais, poderia haver uma segunda onda [da pandemia] ou qualquer coisa assim “, disse ele.

“Agora, com a economia estável e voltando, já teremos a possibilidade, e vamos conversar com o TCU sobre isso, teremos então a possibilidade de revisar as projeções de receita e depois poderemos anunciar a meta. certo? tudo bem, o Brasil está voltando ”, disse.

Guedes também procurou elogiar o TCU. “Não há problema entre o Ministério da Economia e o TCU. O TCU é um parceiro confiável. Está sempre examinando nossas contas, isso nos ajuda”, disse.

Mais tarde, Guedes voltou ao assunto. “É um equívoco. A meta flexível foi feita lá atrás, o TCU disse que entendeu isso, iria olhar para a meta só para 2022. Agora o TCU está dizendo que vai olhar para 2021 também”, disse.

“E nós estamos falando, realmente, se a economia voltar, e ela voltar, já podemos estimar uma taxa de crescimento para o ano que vem. Nós sabemos o que deve acontecer com a inflação, está clareando o horizonte. Podemos trabalhar com isso a meta novamente para o ano que vem ”, disse ele em evento promovido pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

O prefeito, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atacou a proposta de alvo flexível. “O que me impressiona é essa coisa de meta flexível que Paulo Guedes está inventando”, declarou Maia.

“Sem meta, meta flexível é uma jabuticaba brasileira”, criticou o prefeito, que tem histórico de atritos com Guedes e lembrou que, no início do governo, a promessa da equipe econômica era acabar com o déficit primário.

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