Em decisão histórica, Câmara dá luz verde ao projeto de legalização do aborto na Argentina


RIO – Após 20 horas de debate, a Câmara Argentina aprovou esta manhã, por 131 votos a favor, 117 contra e seis abstenções, o projeto de lei para legalizar o aborto encaminhado em novembro passado pelo presidente Alberto Fernández. O texto já segue para o Senado, que deve analisá-lo nas próximas semanas. Ainda existe a expectativa das ONGs locais de que a iniciativa se transforme em lei até o final do ano, mas a decisão pode ficar até o início de 2021.

Exclusivo: STF pode obrigar governo a fornecer vacina mesmo sem selo da Anvisa

Em votação realizada na Câmara em 2018, projeto semelhante obteve 129 votos a favor e 125 contra. Desta vez, a vitória do sim foi um pouco mais solta, antecipando um cenário relativamente mais promissor no Senado, presidido pela vice-presidente Cristina Kirchner.


O Senado ainda vai votar o texto, mas a decisão pode permanecer para 2021. A legalização do aborto é uma promessa de campanha do presidente Alberto Fernández

Durante seus dois mandatos como presidente (2007-2015), Cristina não promoveu a legalização do aborto, mas em 2018, como senadora e alegando ter sido influenciada por sua filha, Florencia Kirchner, e pelas jovens Kirchner, a ex- Chefe de Estado mudou de posição Os ativistas pró-aborto esperam que o vice-presidente agora consiga convencer os senadores que ainda não declararam sua posição.

Covid-19: AstraZeneca e Rússia realizarão testes clínicos conjuntos de suas vacinas

Na mesma sessão que terminou na madrugada, os deputados argentinos aprovaram o chamado projeto de lei dos mil dias, que prevê assistência do Estado às mulheres de baixa renda que decidam ter seus filhos e não tenham recursos para custear as despesas dos primeiros anos.

Para evitar atritos com setores que se opuseram ao projeto, o presidente acompanhou a votação na residência oficial de Olivos. Fora do Congresso, os ativistas a favor e contra o aborto fizeram uma longa vigília, esperando o resultado final.

Descarga de casos: Sete capitais brasileiras têm mais de 90% dos leitos de UTI Covid ocupados no SUS

O projeto de lei que ganhou luz verde na Câmara descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gravidez e estabelece a objeção de consciência individual, obrigando as instituições a garantirem a realização do procedimento. Se nenhum dos profissionais de uma instituição concordar em praticar o aborto, a clínica ou hospital deve garantir que o paciente seja visto em outro lugar.

Promessa de campanha

Também foi determinado um prazo de dez dias para a realização do procedimento, após a confirmação da gravidez. Em seus discursos, os deputados expuseram o pensamento de setores da sociedade argentina que se diferenciam diametralmente sobre o direito ao aborto

– Isso é uma moda, não fale em nome de mulheres e mulheres pobres. Você se preocupa quando é chamado de assassino, mas não tem outro jeito, porque é uma vida – disse o deputado Francisco Sánchez, do opositor PRO, liderado pelo ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019).

Artigo /: O aborto saiu do armário e a Argentina se move para legalizá-lo

Em seu governo, o ex-chefe de Estado defendeu o debate sobre a lei de legalização do aborto no Parlamento, mas nunca expôs sua posição pessoal. O escritório de Macri estava dividido, com líderes como a ex-vice-presidente Gabriela Michetti se opondo abertamente ao aborto legal. Fernández já prometeu aprovar a lei do aborto legal na campanha presidencial de 2019.

O deputado Hernán Pérez Araújo, do governo de Frente de Todos, disse, por outro lado, que a Argentina está “resgatando uma dívida de democracia”:

– Estamos defendendo um direito que não é nosso, é das mulheres. Para algumas, a paternidade deve acontecer quando o homem quiser, e a maternidade, ao contrário, deve ser obrigatória. Não, senhores, a maternidade é desejada ou não vai acontecer.

Segundo levantamento do Centro de Estudos do Trabalho (CEIL), órgão do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET), 79,1% dos argentinos são hoje partidários voluntários interrupção da gravidez.