Fachin determina qual escolha de presidentes de universidades federais deve respeitar a lista tríplice


O Ministro do STF tomou uma decisão ao analisar o pedido da OAB no qual a Ordem pedia ao Bolsonaro que escolhesse o primeiro lugar nas listas; foi ainda determinado que os compromissos que não seguem este critério devem ser cancelados

Mateus Bonomi / Estadão ConteúdoDecisão foi tomada por Fachin na quinta-feira, 10.

O ministro Edson Fachin, do Tribunal de Justiça Federal (STF) determinou que a escolha de reitores de universidades federais com base na lista tríplice elaborada pela própria entidade. A decisão foi tomada pelo ministro nesta quinta-feira, 10, após análise de ação do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pediu ao presidente Jair Bolsonaro (sem festa) escolha o primeiro lugar da lista. Fachin também determinou que todas as consultas que não atenderem a esse critério sejam canceladas. “O ato administrativo de escolha dos reitores das universidades públicas federais […] define regime de discricionariedade mitigada, em que a escolha do titular do Poder Executivo deve recair sobre um dos três nomes que atendam às condições de elegibilidade, compor a lista tríplice e ter recebido votos do colegiado máximo da respectiva universidade federal , afirmou o ministro em sua decisão, que também foi encaminhada ao plenário do Tribunal para que os demais ministros decidissem se endossam a decisão de Fachin.

Durante a pandemia, Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) para transferir o poder de nomear reitores ao então Ministro da Educação, Abraham Weintraub, o que gerou polêmica. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolveu o texto na época. Entre os meses de janeiro e agosto de 2019, o Bolsonaro nomeou 12 reitores, cinco dos quais não figuravam em primeiro lugar na lista e em regime de nomeação temporária, o escolhido não constava da lista elaborada pela instituição.