Folha é condenada a pagar R $ 100 mil a Luciano Hang por danos morais


Nesta quinta-feira, 3, em sentença da Justiça do Estado, o jornal Folha de S. Paulo e a jornalista Patrícia Campos Mello foram condenados a pagar R $ 100 mil ao empresário brusquense Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. A ação de danos morais refere-se a matéria publicada pela Folha em 2018. A reportagem aponta Hang como um dos empresários que comprou um pacote para disparar mensagens anti-PT nas redes, o que é um crime eleitoral.

De acordo com a sentença, na apuração da Folha, foi simulada a busca por um órgão que faça os disparos em massa. Seria para mandar mensagens contra o PT. No entanto, foi relatado que na semana anterior ao segundo turno eles já tinham um pedido considerável.

Seria de uma empresa que fazia campanha para o então candidato Jair Bolsonaro. Nesta ocasião teria aparecido o nome de Havan, entre as empresas que contrataram tais tiros.

Ver mais:
– PGE pede quebra de confidencialidade de Luciano Hang em ação na campanha de 2018 do Bolsonaro

Porém, após investigação aprofundada, “utilizaram o argumento da garantia constitucional para informar, resguardada a confidencialidade da fonte, e que não podem ser obrigados a apresentar prova cabal da contratação dos disparos do HAVAN”.

Decisão

O documento é assinado pelo juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior. A sentença foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Vara Cível da Comarca de Brusque.

“Embora a imprensa não necessite, na apuração e divulgação de notícias, dos mesmos graus de solidez e certeza exigidos para um processo judicial, como suscitou os réus em sua defesa, obviamente, esse fato não autoriza a imprensa a publicar notícias que vincula os requerentes de tal esquema de fuzilamento em massa de mensagens a meio do período eleitoral, sem qualquer base factual, visto que, embora os requeridos na defesa designem as alegadas fontes de informação, não apresentam o conteúdo dessas fontes , mesmo de forma anónima, que conseguiram vincular os candidatos ao regime de divulgação de notícias do período eleitoral, consistente com o ilícito eleitoral constante da respetiva lei aplicável ”, salienta.

“Os prejuízos decorrentes da denúncia são evidentes, visto que a repercussão midiática em torno desses fatos foi manifesta, chegando ao ponto de repercussão no envolvimento do primeiro requerente em Ação Judicial Eleitoral perante o TSE, indicada no expediente”, completa outro parte da frase.

O pedido inicial de indenização era de R $ 2 milhões. Porém, após o processo, o valor foi definido em R $ 100 mil. O juiz considerou “adequado para indenizar os danos sofridos”. É possível apelar.


Receba novidades em seu WhatsApp: o suficiente Clique aqui para entrar no grupo de jornal

Clique aqui e assinar Canal do Youtube do jornal Município de Blumenau. Muitas novidades estão chegando!