Governo vai cobrar por SMS que 2,6 milhões de pessoas devolvam ajuda de emergência irregular | Ajuda de emergência


O governo federal deve enviar mensagens de celular ainda este mês para 2,6 milhões de pessoas que recebeu atendimento emergencial sem ter direito ao benefício. O objetivo é pedir a esses beneficiários que concluam os trâmites para devolver o dinheiro aos cofres públicos.

O Ministério da Cidadania, o gestor da ajuda, estima que o governo poderia recuperar R $ 1,57 bilhão se cada um desses beneficiários contatados devolvesse no mínimo uma parcela de R $ 600. Os valores constam de carta obtida pela TV Globo.

Ao todo, o ministério prevê o envio de 4,8 milhões de mensagens móveis “considerando a possibilidade de necessitarmos de enviar uma mensagem de reforço ao público que não procede à devolução após a recepção do 1º SMS”.

A TV solicitou informações adicionais ao Ministério da Cidadania e aguarda retorno. O Ministério da Economia confirmou que as mensagens serão enviadas a partir do próximo fim de semana, pois a pasta ainda aguarda a lista de contatos telefônicos. Os embarques devem custar ao governo R $ 162 mil.

Em novembro, o governo informou que a lista de beneficiários irregulares incluía pessoas com renda acima do limite, com cargos eletivos, militares, funcionários públicos, ou ainda CPFs com alguma irregularidade.

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Quem recebe o benefício indevidamente, sem atender aos critérios do governo, pode responder criminalmente pela infração. A medida está prevista no art. 2º da Lei nº 13.982 / 2020, de acordo com o Ministério da Cidadania.

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Em maio, o governo federal lançou um site para facilitar o retorno do Socorro de Emergência: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.

Ao acessar o sistema com o CPF, o usuário pode gerar um Guia de Arrecadação Sindical (GRU) a ser pago nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em qualquer outro banco.

A lista de beneficiários irregulares foi formada pela “indicação de órgãos de controle” e pela “identificação de transferência indevida por meio de ações da auditoria interna”, diz a Carta de Cidadania. O prazo para que esses inscritos justifiquem a validade dos registros terminou em 16 de novembro.

“Então, este SAGI [secretaria] planeja envio de SMS a esse público, com o objetivo de orientar o procedimento a ser adotado para proceder à devolução do recurso, de forma a dar resposta à sociedade, mostrando o esforço do governo federal em recuperar o recurso indevidamente pago, e ainda cumprir as recomendações dos órgãos de controle ”, diz o documento.

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