Guedes nega ‘guerra’ com o Congress for Budget e diz ‘time já começou a jogar junto’

BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou nesta segunda-feira minimizar a crise criada em torno da aprovação do Orçamento 2021, considerado pela equipe econômica como “inviável”. O texto aprovado pelo Congresso cortou despesas obrigatórias para levantar emendas parlamentares, criando um impasse com o Congresso.

Para Guedes, a polêmica ocorre porque o governo está preparando o Orçamento com sua base parlamentar pela “primeira vez”, segundo o ministro.

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– Em meio a essa nova articulação política, pela primeira vez o governo Bolsonaro prepara o Orçamento com base parlamentar própria. É muito mais uma equipa que nunca jogou junta que começa a colocar o Orçamento do pé do que qualquer outra coisa – afirmou Guedes, em transmissão ao vivo para o mercado financeiro.

O orçamento para o terceiro ano do governo Jair Bolsonaro foi aprovado com quase quatro meses de atraso. Guedes negou qualquer “briga” com o Congresso.

– Não é um desentendimento, uma briga, uma guerra. Disseram que houve uma guerra do prefeito (Arthur Lira, PP-AL) com o ministro da Economia, ou uma guerra contra o Senado. Esse não é o clima – disse o ministro.

Guedes negou “má-fé” do Congresso, mas também não anunciou acordo. O ministro também se posicionou contra a possibilidade de se decretar calamidade pública neste momento, o que, para ele, seria assinar um cheque em branco para gastos públicos.

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– Tenho certeza que não foi nada de má-fé. É natural para uma equipe que começou a jogar junta agora e começou a acertar o Budget.

O orçamento aprovado elevou em R $ 26,2 bilhões o montante destinado às emendas parlamentares (para R $ 48 bilhões). Para isso, cortou nessa proporção a estimativa de despesas como Previdência, abono salarial e seguro-desemprego, que são obrigatórias. O problema é que não há evidências de que essa projeção seja confirmada.

Portanto, o governo teria que cortar em outras áreas, como custeio e investimentos, para garantir o pagamento de pensões e pensões sem violar as regras das contas públicas.

O dinheiro das emendas extras é destinado a parlamentares da base aliada para apontarem obras e serviços em suas bases eleitorais.

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No entanto, técnicos do governo defendem o veto do presidente Jair Bolsonaro aos R $ 26,2 bilhões acrescidos em emendas parlamentares para recompor os gastos obrigatórios.

Guedes admitiu que houve um problema de “coordenação” na preparação do Orçamento. E ele reconheceu o dilema criado entre vetar e criar problemas com a base aliada, e não vetar as emendas e deixar Bolsonaro sujeito a processo por violação de regras fiscais.

– Se você disser “vamos vetar”, para garantir que seja legalmente perfeito, de um lado, do lado legal, está tudo blindado. Não há possibilidade de exploração por parte da oposição para falar em impeachment. Mas é politicamente desconfortável. Por outro lado, se você avançar como está, vai deixar o governo exposto ali diante de uma possível não homologação de contas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) lá no ano que vem, em meio a uma campanha eleitoral – ele descreveu o ministro.

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Questionado sobre a possibilidade de ficar com R $ 16 bilhões para emendas extras e vetar o restante, Guedes disse que sim.

– O que é politicamente mais conveniente pode ser judicialmente inconveniente. E vice-versa – acrescentou.

O ministro reiterou que os acordos políticos devem caber nos orçamentos públicos.

– São os parlamentares que apoiam o governo que levam as suas emendas a aplicar naquela região – disse o ministro, acrescentando: – É um exercício complexo, com muitas pessoas envolvidas. Agora, acima de tudo, tem que valer os conceitos que permitem que isso aconteça sem entediar o teto (de despesas).

No discurso, Guedes errou ao dizer que o Orçamento foi enviado em maio do ano passado. Na verdade, a proposta foi enviada em 31 de agosto, conforme exigido por lei.

Além disso, disse que os parâmetros estão desatualizados e justificou que demoraria mais para o governo apresentar uma nova proposta de atualização desses parâmetros.

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Reformas administrativas e tributárias são lançadas este ano

Guedes aposta que as reformas administrativa e tributária serão aprovadas em 2021 e que o Congresso está trabalhando para isso.

– Seria muito bom para o Brasil e muito bom para o governo aprovar essas reformas – declarou.

A avaliação do ministro é que o governo teria aprovação mais rápida. Já está mais calibrado, pois não afetará os atuais servidores, mas apenas definirá padrões para o futuro.

– Acho que seria um erro muito grande atrasar essa reforma agora por um motivo muito simples: quanto mais ficar, mais difícil será – avaliou Guedes, que mencionou que houve um entendimento do prefeito, Artur Lira, de que é possível aprovar a proposta em dois ou três meses.

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No que se refere à reforma tributária, Guedes também defende a aprovação em 2021 e volta a destacar a proposta do governo, que está em etapas e começa com a unificação dos tributos federais, abrindo espaço para a simplificação de outros tributos.

– Nossa reforma não criará impostos, novas categorias de impostos, exceto para simplificar e reduzir os existentes. A nossa reforma é relativamente simples, relativamente eficaz e é uma reforma das coisas que todos esperam – declarou Guedes, que citou a redução dos impostos sobre as sociedades, o aumento do imposto sobre os dividendos e a criação de um imposto seletivo, que acabaria com alguns impostos sobre produtos industrializados.

O ministro afirmou ainda que as reformas que já estão em andamento no Congresso são abrangentes e complexas e dependem de acordos que ainda não foram feitos com estados e municípios.

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PIB retornado em V

O ministro afirmou ainda que a economia brasileira já dá sinais de recuperação e que “terá que andar de mãos dadas” com a saúde para garantir vacinação em massa e rápida e garantir o retorno seguro ao trabalho e a manutenção da atividade econômica.

– O PIB já voltou a V. O que se discute hoje é se a taxa de crescimento será de 3% ou 3,5% ou se a pandemia piorar, seremos massacrados de novo – declarou.

A avaliação de Guedes é que esse golpe com o ressurgimento da pandemia será mais curto e causará uma queda menor do que no ano passado porque a vacinação está avançando.

– Espero que em três ou quatro meses tenhamos chegado àquele ponto crítico da imunização do rebanho, e que a economia já esteja (retomando) e a volta segura ao trabalho já esteja acontecendo – disse.

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Guedes também comentou sobre problemas fiscais, como o cuidado com o teto de gastos, que terá um ano mais difícil em 2021 por conta do aumento da inflação. Mas, assim como o Banco Central cuida da política monetária, a Economia cuida da parte fiscal, trabalhando com déficits manobráveis, controlando a dívida pública em relação ao PIB e acompanhando o programa de reformas estruturais.

– Vamos trabalhar a relação dívida / PIB (rácio), com as privatizações e a desalavancagem dos bancos públicos. O BNDES vai mandar R $ 100 bilhões, a Caixa vai fazer uma ou duas privatizações e vai mandar o dinheiro também para nós. Seguiremos nosso programa de reformas estruturais, mas prestando atenção à pandemia – afirmou.

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