História e razões do desmantelamento da Saúde Mental


Publicado originalmente em OUTRAS PALAVRAS

Por Priscilla Vilella dos Santos e Marina Giuntini

A saúde mental pública sempre foi um campo de tensões e importantes disputas políticas. O processo de 12 anos no Senado para aprovar o Projeto de Lei de 1989, que se transformou na Lei 10.216 / 2001, já revela isso. A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), instituída com base nesse arcabouço legal, foi um dos produtos do processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que vinha ocorrendo desde a década de 1970, como resultado de importantes mobilizações, lutas e movimentos sociais, que são decisivo na arena democrática.

A implementação desta política permitiu um novo status quo para pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aqueles que abusam de substâncias psicoativas, ou devido ao contexto de vulnerabilidade social. Esta política tem como modelo de atendimento o atenção psicossocial, pautada no cuidado na liberdade, no respeito, na dignidade e na autonomia das pessoas em sofrimento psíquico. Investe em uma rede de serviços comunitários e territoriais (como Centros de Atenção Psicossocial – CAPS – e Residências Terapêuticas – RT), em substituição aos hospitais psiquiátricos (asilos / hospícios), e também investe em processos de trabalho interdisciplinares e articulações intersetoriais, que vão além o setor saúde e as redes formais de atenção.

Diversas outras políticas foram implementadas ao longo da década de 2000, ampliando ainda mais as estratégias, ações e instrumentos clínicos de saúde mental e constituindo a chamada Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Embora não tenha avançado no ritmo que gostaria o movimento de Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, a caminhada foi ininterrupta e os ganhos são inquestionáveis.

Desde 2016, no entanto, houve um “processo acelerado de desmantelamento dos avanços alcançados pela Reforma”1. Como se a Emenda Constitucional 95/2016 não bastasse, um dos primeiros tiros do então Presidente da República, Michel Temer, que congela os investimentos na Previdência Social há vinte anos, diversos regulamentos específicos para a área de saúde mental, álcool e outros drogas foram publicadas desde então. Ou seja, na esteira do golpe jurídico-parlamentar de 2016, o PNSM foi reorientado por meio da publicação de diversas portarias, resoluções, nota técnica e decreto presidencial.

Com o não financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que em 2019 teve prejuízo de R $ 20 bilhões, e com os avanços da Reforma, os efeitos danosos dessas “novas políticas”, que representam os mais conservadores e atrasados ​​em no campo, já trazem consequências práticas na RAPS, como estagnação na implantação dos serviços territoriais; incentivo à internação psiquiátrica e Comunidades Terapêuticas.

Mais recentemente, nos últimos sinos de 2020, o Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SEGTS), instituiu um grupo de trabalho de revisão da RAPS, que apresentou a proposta de revisão em um reunião organizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), no dia 3 de dezembro. A proposta é baseada no documento “Diretrizes para um modelo de atenção integral à saúde mental no Brasil”, elaborado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com outras entidades, em sua maioria médicos conservadores (Associação Brasileira de Medicina, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos, Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia Dual e Sociedade Brasileira de Neuropsicologia).

O documento, de 34 páginas, difere dos preceitos conceituais e éticos do modelo de atenção psicossocial, concebido pela Reforma e instituído pela Lei 10.216, que completará 20 de abril de 2021.

Demonstra uma compreensão equivocada da atenção psicossocial ao afirmar que o modelo adota como premissas a “desvalorização do saber psiquiátrico e a redução do papel do psiquiatra” (p.5). A atenção psicossocial propõe processos de trabalho interdisciplinares e afirma que a integração de diferentes categorias profissionais pode ser efetiva. Isso não significa desvalorização do conhecimento, mas deslocamento e envolvimento de todas as categorias profissionais. No âmbito do SUS, a saúde mental é fundamentalmente um campo de atuação multiprofissional. E além da armadilha de especialidades, deve-se valorizar o saber do sujeito que sofre, de forma que ele seja o protagonista de seu cuidado.

O documento também desqualifica o RAPS, que sem suporte por evidências científicas, afirma que existe uma “falta de atendimento generalizada” (p.5) promovida pela Coordenação Nacional de Saúde Mental (CNSM) do MS que, durante anos, investiu na desospitalização, mas sem investir em equipamentos extra-hospitalares. A este respeito, é importante referir que, até 2015, o CNSM realizava publicações de relatórios trimestrais, com dados do próprio MS. Um dos temas abordados nos relatos foi a atenção psicossocial estratégica, o CAPS. Na última publicação4, um dos dados mostra exatamente a evolução do investimento federal nos CAPS, enquanto a proporção de recursos alocados em leitos em hospitais psiquiátricos foi reduzida. Entre 2006 e 2014, o investimento de recursos foi maior para os serviços que compõem a atenção psicossocial, em detrimento do investimento de recursos em leitos psiquiátricos.

Além disso, sugere também que os CAPS desempenhem uma função de reabilitação social e que as demandas de atendimento psiquiátrico sejam encaminhadas para ambulatórios especializados, que não funcionam na lógica do território e da integralidade. Outros serviços e programas também são afetados pelo documento: Escritórios de Rua (CnaR) e Unidades de Recepção (UA). Esses dispositivos de cuidado são essenciais para pessoas na rua e / ou que abusam de álcool e outras drogas. O RT e o Programa Volta Para Casa (PVC), que é a base do processo de desinstitucionalização, também são alterados na proposta, que seria Toque para a assistência social essas diretrizes. Já a saúde pública e a assistência social já funcionam, e devem atuar em conjunto, integrando uma rede integral de atenção à população.

Em síntese, o governo Bolsonaro, articulado com entidades religiosas e médico-conservadoras, visa desmantelar diversos programas e serviços de saúde mental e atenção psicossocial. O plano é uma “revogação” de cerca de 100 regulamentações setoriais, editadas entre 1991 e 2014. A revogação dessas portarias coloca em risco a extinção das equipes e vai contra um dos princípios do SUS, o universalidade de acesso. A decisão está prevista para ocorrer no dia 17 de dezembro, na CIT (Comissão Intergovernamental Tripartite). Vale ressaltar que será em meio ao recesso do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, o que pode dificultar a resistência. Além do contexto da pandemia Covid-19, que pode comprometer a visibilidade do processo.

Diante de tal retrocesso, foi criada a Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, a Reforma Psiquiátrica Brasileira e a Luta Antimanicomial. Uma articulação composta por usuários da RAPS, trabalhador (es) de saúde (s), pesquisador (es), docentes, alunos, familiares, gestores e conselheiros de saúde, de Norte a Sul do país. O objetivo é combater as propostas do Ministério da Saúde e defender uma sociedade mais justa. A organização popular é uma ferramenta importante para pare outro gado que o governo federal quer aprovar.

No dia 7 de dezembro, o BPA publicou um posicionamento na tentativa de recuo, mas apenas reforçou o apoio à “nova política” e até culpou a mobilização por estar se propagando notícias falsas suas idéias e propostas.

Para um bom conhecedor, meia palavra é o suficiente. Não haverá retrocesso da nossa parte! A luta é política o tempo todo e só pode acontecer em um contexto democrático. Vamos continuar lutando por uma sociedade sem asilos!