Inclusão de escolas vinculadas a igrejas e ao Sistema S gera críticas ao Fundeb


Regulamento do novo Fundeb foi votado nesta quinta-feira (10) – Foto: Janaína Amorim / Reprodução / Portal Vermelho

Publicado no site Portal Vermelho

Entidades ligadas à educação criticaram pontos no projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado nesta quinta-feira, 10, na Câmara dos Deputados.

Em plenário, os parlamentares incluíram escolas vinculadas a igrejas, entidades filantrópicas e de ensino técnico profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos do principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

Para Priscila Cruz, presidente do Todos Pela Educação, a mudança no texto não foi necessária.

“Transferir até 10% do suplemento da União para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas de ensino fundamental e médio é uma mudança onde não há necessidade de vagas e que tende a beneficiar municípios ricos”, escreveu ele em uma rede social.

Em nota, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação afirmou que a ampliação dos convênios colabora com a privatização da educação por meio do “Sistema S”.

“Além de aprofundar a privatização da educação, favorece o Sistema S, que já conta com recursos do Salário-Educação. Com isso, transfere ainda mais dinheiro público para instituições privadas, escoando uma enorme quantidade de recursos que devem melhorar a qualidade das escolas públicas. O convênio com instituições de ensino privadas não só avança, mas também é preciso definir prazos de transição e prazos no que diz respeito ao cálculo das matrículas e ao repasse de recursos públicos para essas unidades. Por esse motivo, não é possível permitir a dupla inscrição, como defende o relator, sem quaisquer garantias de universalidade e gratuidade por parte dos associados. Na verdade, esse acordo proposto por Felipe Rigoni (PSB-ES) é inconstitucional, pois viola o art. 213 da Carta Magna ”, diz o texto.

A União Brasileira dos Estudantes do Ensino Médio (UBES) disse que a regulamentação do Fundo é uma vitória, mas a inclusão de entidades vinculadas ao Sistema S é “arbitrária”.

“Mas a base do governo Bolsonaro mais uma vez atropelou o acordo para aprovar recursos do FUNDEB exclusivamente para a educação pública. Nós alunos reforçamos que o destaque 6, apresentado pelos partidos PSL, PTB e PS, que inclui a inscrição da educação profissional técnica oferecida pelo Sistema S na distribuição de recursos do FUNDEB não é justa. Permite a parceria ou pactuação de serviços nacionais de ensino, como entidades filantrópicas, autarquias e fundações públicas, para aplicação de formação técnico-profissional no ensino secundário a alunos de escolas públicas. Esse destaque tira o papel fundamental da LDB, educadora e profissional da educação, presente no dia a dia dos alunos. Vale ressaltar que o Sistema S já recebe recursos de entidades patronais, entidades comerciais e doadoras e, agora, do público. Esta é uma decisão arbitrária que provoca um “apartheid educacional” no país, em que penaliza os mais pobres, os mais explorados e excluídos da sociedade. A regularização do Fundeb hoje é um passo positivo no futuro da educação de milhares de estudantes brasileiros ”, disse.

A oposição reage

As duas emendas geraram polêmica no plenário. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. A que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131.

Instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas poderão receber recursos para até 10% das vagas no ensino fundamental e médio – a legislação atual do Fundeb permitia o repasse apenas para a educação infantil e pré-escolar. A emenda foi proposta pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, essas escolas prestam “um ótimo serviço à população”.

Já a emenda a favor das entidades do Sistema S foi elaborada pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR). “A maioria dos países industrializados se preocupa com a formação de mão de obra especializada para o setor produtivo. Na média da OCDE, 50% dos jovens matriculados no ensino médio estão cursando o ensino profissionalizante. No Brasil, esse percentual não chega a 10% ”, diz a emenda.

Ambas as propostas receberam apoio do governo. Criticado pela oposição, o relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), votou contra os destaques e negou ter rompido um acordo para alterar o texto.

Nas redes sociais, os legisladores da oposição reagiram.

Fonte: Carta Capital