Justiça acata pedido da PBH e anula liminar que permite consumo de bebidas


A Prefeitura conseguiu que o juízo publicasse a liminar sem efeito na sexta-feira (11); agora as bebidas alcoólicas não podem mais ser consumidas em bares e restaurantes

A disputa entre Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ganhou novo capítulo na noite deste sábado (12), quando o município conseguiu derrubar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sem efeitos um liminar publicada nesta sexta-feira (11) e que permitiu tanto o comércio quanto o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da capital mineira – anteriormente proibido por decreto que passou a vigorar nesta segunda-feira (7) como medida para prevenir a pandemia do coronavírus. Agora, a consumação em alguns lugares foi proibida novamente.

Ainda na manhã de sábado, o município declarou que de fato iria recorrer em segunda instância contra a liminar que concedeu permissão aos bares e restaurantes associados à entidade. Porém, horas depois, à tarde, o PBH informou à reportagem que apelará apenas na próxima segunda-feira (14), o que não aconteceu. A decisão judicial recentemente publicada no sábado atende a um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte para anular a liminar expedida pela Fazenda Pública. A partir de agora, o decreto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e padarias – faz com que a licença tenha realmente durado menos de um dia.

Lembre-se do que aconteceu em Belo Horizonte desde o decreto:

4 de dezembro: A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou nesta sexta-feira (4), há exatos oito dias, que voltaria a proibir o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes como estratégia para parar a transmissão Covid-19

7 de dezembro: início da proibição na segunda-feira (7), véspera do feriado da Imaculada Conceição, que caiu na terça-feira (8), desagradou comerciantes e empresários ligados ao setor; muitos, segundo a Abrasel, reabasteceram os estoques para se preparar para essas semanas de dezembro, que tradicionalmente têm um número maior de clientes;

9 de dezembro: Na quarta-feira (9), empresários ligados ao setor de bebidas e alimentação foram à entrada da Prefeitura de Belo Horizonte, na Avenida Afonso Penal, para protestar contra o decreto. Nessa mesma data, o Abrasel impetrou mandado de segurança na Justiça de Minas Gerais contra a PBH, alegando que a proibição do consumo de álcool seria ilegal e não seria mantida;

11 de dezembro: nesta sexta-feira à noite (11), o Justiça acatou o mandado de segurança impetrado pela entidade e expediu liminar que revogou o decreto e permitiu a imediata retomada do consumo de álcool em bares e restaurantes. Na noite de sexta-feira, os associados da Abrasel já estavam acompanhando a liminar e vendendo bebidas aos clientes. A Prefeitura declarou, logo após a publicação do pedido liminar, que até aquele momento não havia recebido notificação da Justiça a respeito da decisão.

12 de dezembro: município foi notificado nesta manhã de sábado (12)mas a tarde disse que só entraria com recurso em segunda instância na segunda-feira (14). No entanto, a PBH já havia entrado com uma ação para que a liminar perdesse os seus efeitos. Horas depois, na noite de sábado, o tribunal acatou o pedido e, novamente, bares e restaurantes foram proibidos de permitir o consumo de bebidas em seus espaços.

Este artigo está sendo atualizado.

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