Justiça aceita pedido da PBH e novamente proíbe o consumo de bebida em bares


A Prefeitura conseguiu que o juízo publicasse a liminar sem efeito na sexta-feira (11); agora as bebidas alcoólicas não podem mais ser consumidas em bares e restaurantes

A disputa entre Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ganhou novo capítulo na noite deste sábado (12), quando o município conseguiu derrubar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sem efeitos um liminar publicada nesta sexta-feira (11) e que permitiu tanto o comércio quanto o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da capital mineira – anteriormente proibido por decreto que passou a vigorar nesta segunda-feira (7) como medida para prevenir a pandemia do coronavírus. Agora, a consumação em alguns lugares foi proibida novamente.

Ainda na manhã de sábado, o município declarou que de fato iria recorrer em segunda instância contra a liminar que concedeu permissão aos bares e restaurantes associados à entidade. Porém, horas depois, à tarde, o PBH informou à reportagem que apelará apenas na próxima segunda-feira (14), o que não aconteceu. A decisão judicial recentemente publicada no sábado atende a um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte para anular a liminar expedida pela Fazenda Pública. A partir de agora, o decreto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e padarias – faz com que a licença tenha realmente durado menos de um dia.

Tribunal reconheceu análise de indicadores para manter proibição

Relatora da determinação judicial que acatou o pedido da PBH neste sábado, a desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues entendeu, ao contrário do parecer do desembargador, que argumentos científicos apresentados pela administração municipal são suficientes para justificar a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes. Ela esclareceu em seu relatório que cabe à Justiça equilibrar saúde pública e atividade econômica: “a vida / saúde pública tem sido predominante, com as menores implicações possíveis para a atividade econômica”.

O relator reforçou ainda que cabe ao município adotar todas as ações necessárias para conter a pandemia. “Cabe ao Executivo desempenhar papel central no planejamento e coordenação das ações governamentais em prol da saúde pública, e a gravidade do surgimento da pandemia do coronavírus exige que as autoridades efetuem a proteção à saúde pública”.

A pedido da Justiça, a PBH reforçou o aumento da taxa de transmissão do coronavírus em Belo Horizonte e que os indicadores de monitoramento estão todos na faixa amarela. Em relação à aceleração do contágio e do consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, o município declarou que a proibição segue orientação do Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19.

Segundo a direção, artigo da Universidade de Oxford indica que bares com consumo de bebidas reúnem “a pior combinação possível dessas variáveis: ambientes densamente ocupados, por longos períodos de tempo, alguns salões ventilados, com música ou som ambiente, encorajando regulares a interagir de perto e em voz alta, muitas vezes sem proteção facial, consumindo bebidas alcoólicas. São os chamados ‘sites super espalhadores’, que têm grande potencial para contaminar rapidamente um grande número de pessoas ”.

Mandado de Segurança

Arquivado na quarta-feira (9), o mandado de segurança pretendia reverter a proibição municipal para que não houvesse prejuízo ao setor. Na ocasião, o presidente da associação, Matheus Daniel, declarou que os bares haviam encerrado seus estoques devido ao último feriado, e pretendia aproveitar as férias de Natal e Reveillon para recuperar os danos sofridos nos meses anteriores.

Por meio do documento encaminhado à Justiça, a Abrasel declarou que não houve relação entre o aumento dos indicadores relacionados à pandemia – como taxa de transmissão e ocupação de leitos – e o comércio de álcool. A associação alegou ainda que o município não controlou, por exemplo, a capacidade máxima do transporte público, e classificou a proibição de consumo de bebidas em bares e restaurantes como “ilegal”.

Por meio da liminar que deferiu o mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG), nesta sexta-feira, o desembargador Maurício Leitão Linhares determinou que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) se abstenha de aplicar sanções ao consumo de bebidas alcoólicas , desde que respeitados os protocolos sanitários relativos à comercialização desses artigos. Ele alegou que não havia motivação legal no decreto que começou a vigorar na segunda-feira e que justificou a determinação.

Segundo o magistrado, o argumento da PBH de que análises de indicadores epidemiológicos apóiam a proibição não era válido. “Eles não permitem (nas análises) apontar o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, bem como em estabelecimentos similares, como responsáveis ​​pelo aumento dos indicadores e a restrição desse comércio como essenciais para sua mitigação”, afirmou. escrevi.

Lembre-se do que aconteceu em Belo Horizonte desde o decreto:

4 de dezembro: A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou nesta sexta-feira (4), há exatos oito dias, que voltaria a proibir o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes como estratégia para parar a transmissão Covid-19

7 de dezembro: início da proibição na segunda-feira (7), véspera do feriado da Imaculada Conceição, que caiu na terça-feira (8), desagradou comerciantes e empresários ligados ao setor; muitos, segundo a Abrasel, reabasteceram os estoques para se preparar para essas semanas de dezembro, que tradicionalmente têm um número maior de clientes;

9 de dezembro: Na quarta-feira (9), empresários ligados ao setor de bebidas e alimentação foram à entrada da Prefeitura de Belo Horizonte, na Avenida Afonso Penal, para protestar contra o decreto. Nessa mesma data, o Abrasel impetrou mandado de segurança na Justiça de Minas Gerais contra a PBH, alegando que a proibição do consumo de álcool seria ilegal e não seria mantida;

11 de dezembro: nesta sexta-feira à noite (11), o Justiça acatou o mandado de segurança impetrado pela entidade e expediu liminar que revogou o decreto e permitiu a imediata retomada do consumo de álcool em bares e restaurantes. Na noite de sexta-feira, os associados da Abrasel já estavam acompanhando a liminar e vendendo bebidas aos clientes. A Prefeitura declarou, logo após a publicação do pedido liminar, que até aquele momento não havia recebido notificação da Justiça a respeito da decisão.

12 de dezembro: município foi notificado nesta manhã de sábado (12)mas a tarde disse que só entraria com recurso em segunda instância na segunda-feira (14). No entanto, a PBH já havia entrado com uma ação para que a liminar perdesse os seus efeitos. Horas depois, na noite de sábado, o tribunal acatou o pedido e, novamente, bares e restaurantes foram proibidos de permitir o consumo de bebidas em seus espaços.

Atualizado às 19h10.

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