Justiça anula liminar que permite a venda de bebida alcoólica em bares de BH – Rádio Itatiaia


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A Prefeitura de Belo Horizonte obteve, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na tarde deste sábado, a revogação da liminar que permitia a venda de bebidas alcoólicas nos bares da cidade. O consumo estava suspenso desde a última segunda-feira (7). Na sexta-feira, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) impetrou mandado de segurança, solicitando a revogação do decreto. Na ocasião, o Ministro concedeu decisão favorável.

O juiz responsável pelo caso destacou na decisão que o Executivo é o responsável pelo planejamento e coordenação das ações de saúde pública. Além disso, ele enfatizou que a gravidade da pandemia covid-19 exige que as autoridades implementem uma proteção concreta à saúde.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, informou que a decisão não leva em conta a dramática situação do setor. Ele também disse esperar que uma nova liminar em primeira instância permita o consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos, o que, segundo ele, está ocorrendo de acordo com protocolos sanitários.