Marco Aurélio vota contra a reeleição para presidências no Parlamento


A reeleição está em voga, afirma o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, mas a interpretação do § 4º do artigo 57 da Constituição Federal não pode ser deixada de lado. A regra proíbe a reeleição para o mesmo cargo nas eleições de cada Câmara do Parlamento – Câmara e Senado – imediatamente a seguir.

STF

Com esse entendimento, o ministro abriu a divergência no julgamento que questiona a possibilidade de reeleição para a diretoria, incluindo as presidências da Câmara e do Senado. A ação começou a ser analisada em Plenário virtual, nesta sexta-feira (4/12).

O reitor defende que a regra é categórica e tem “clareza inequívoca” ao proibir o que seria um drible, ou seja, a recondução ao mesmo cargo na eleição imediata.

“A palavra tem um sentido único: o de impossibilitar o titular do mandato, aquele que estava no Conselho de Administração, de concorrer ao seguinte. Cargo, desde que tenha mandato suplente”, diz Marco Aurélio.

Ainda segundo o ministro, é inadmissível que as casas legislativas tenham o que ele chama de “conveniências reinantes”. Ele defende que os objetivos do parágrafo 4º do artigo 57 “devem ser observados de forma uniforme considerada a Federação”.

“A tese não é, para certos segmentos, agradável, mas eu não ocupo, ou melhor, ninguém ocupa, neste Tribunal, uma cadeira dedicada às relações públicas”, reafirmou, como de costume.

Tão longe…

O relator, Ministro Gilmar Mendes, votou pelo indeferimento da ação, por entender que a interpretação da norma não deve ser literal, uma vez que o texto constitucional não esgota a disciplina de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado neste comunicado .

Foi proposta a seguinte tese: “A interpretação sistemática do inciso final do §4º do artigo 57 com os artigos 2º, art. 51, III, IV, e art. 52, XII e XIII, todos da Constituição Federal, a constitucionalidade de um único sucessivas reeleições ou renomeação de Membro da Mesa para o mesmo cargo, com revelação de que é outro ”.

Gilmar já esteve acompanhado dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, primeiro dia de deliberação no Plenário virtual.

Nunes Marques seguiu com reservas. O novo ministro entende que o Supremo Tribunal Federal só pode reconhecer as mudanças constitucionais, e não criá-las. Ele defendeu que o tribunal deve reconhecer a possibilidade de reeleição, mas que não deve ser aplicada aos parlamentares que já estão no segundo mandato ou aos que podem ser reeleitos.

Se não houver pedidos de visualizações ou destaque, a votação deve terminar na próxima segunda-feira (14/12).

ADI 6.524
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