MEC ordena que universidades federais e privadas voltem pessoalmente a partir de janeiro – Educação


O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria nesta quarta-feira no diário oficial dizendo que universidades federais e privadas deve retornar às aulas presenciais a partir de 4 de janeiro. As atividades digitais só devem ser realizadas “de forma complementar” conforme determina a determinação. A medida chega em um momento em que o país enfrenta um aumento no número de casos e agravamento da pandemia de coronavírus. Também foi considerado inconstitucional pelos especialistas.

Na semana passada, o MEC já havia deixado claro que não iria homologar a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE) de permitir aulas à distância também na educação básica até dezembro de 2021. A intenção do governo federal, segundo fontes, é estimular o retorno presencial às escolas e universidades.

O Estadão Ele também apurou que a intenção do ministro da Educação, Milton Ribeiro, é aproximar cada vez mais o presidente Jair Bolsonaro de medidas consideradas ideológicas. Ao vivo na semana passada com o Bolsonaro, Ribeiro disse que “a opinião do MEC é em defesa do ensino presencial”.

O Brasil tem atualmente 8,6 milhões de alunos no ensino superior e 6,5 deles em universidades privadas. Mais de 1 milhão de alunos frequentam instituições federais e o restante está em outras instituições públicas, municipais ou estaduais. Esses últimos são os únicos que não constam da portaria publicada nesta quarta-feira.

“Revela um profundo desconhecimento sobre a realização de atividades presenciais em nossas universidades”, diz João Salles, reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), sobre a portaria. Segundo ele, é impossível ter aulas nos espaços existentes e cumprir protocolos de distanciamento social. As mais de 60 universidades, que têm autonomia administrativa e acadêmica, já publicam determinações de que as atividades continuem online no próximo ano, como a federal da Bahia e a de Goiás. As instituições demoraram meses para se organizar para as aulas online e começaram apenas no segundo semestre.

Mesmo com uma possível redução no número de casos, as Secretarias de Educação também afirmam que será necessário pelo menos usar a educação híbrida. Justamente porque os protocolos exigem distância nas salas de aula. Para os alunos estarem a 1,5 metros um do outro, não é possível que todos estejam ao mesmo tempo pessoalmente. Não há espaço suficiente na maioria das escolas.

“É inconstitucional e ilegal”, diz Nina Ranieri, professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Ela explica que as universidades têm autonomia acadêmica garantida. Além disso, a própria portaria estabelece que “em caso de suspensão das atividades presenciais por determinação das autoridades locais”, as instituições de ensino superior podem retornar ao formulário online. Segundo especialistas, a confusão pode causar judicialização.

Os jovens são considerados os mais adaptados à educação online, além de apresentarem maior probabilidade de transmissão do coronavírus. Em vários países do mundo, o ensino superior manteve-se à distância, mesmo quando as escolas voltaram às aulas.

A portaria diz que “os recursos educacionais digitais, as tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais devem ser utilizados de forma complementar, de forma excepcional, para pagamento da carga horária” e que as instituições vão decidir como serão as provas e o que podem ir. digital.