Ministério da Saúde quebra o sigilo do contrato com a Pfizer

BRASÍLIA – O Ministério da Saúde quebrou cláusula de sigilo do contrato de compra da vacina da Covid-19 assinado com a Pfizer ao publicar o documento na internet. “As Informações Confidenciais incluem, entre outros, os termos e condições deste Contrato”, diz a parte geral do documento. Um dos tópicos descreve, mais especificamente, as informações que devem ser mantidas em sigilo, como “provisões financeiras ou indenizações” e quaisquer dados que possam indicar “o preço por dose do produto”, entre outros.

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A informação sobre o descumprimento da cláusula foi reportada pela rádio CBN. O contrato foi publicado na íntegra no site da carteira, onde permaneceu por pelo menos dez dias. Mostra, por exemplo, o valor de US $ 10 por dose, totalizando US $ 1 bilhão para a compra total de pouco mais de 100 milhões de doses. O contrato prevê que a Pfizer pode rescindir o acordo se houver uma violação das regras. No caso de rescisão por justa causa, o Brasil precisaria até pagar pelas doses sem receber a vacina.

O Ministério da Saúde, ainda de acordo com a CBN, só retirou o contrato do local após solicitação do laboratório norte-americano. O contrato foi criticado pelo governo e até pelo presidente Jair Bolsonaro, devido a cláusulas consideradas injustas. Ele chegou a dizer que divulgaria o documento para justificar o fato de o Executivo ainda não ter comprado os imunizantes.

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Após pressões, o governo acabou concordando em assinar o contrato de compra de 100 milhões de doses em meados de março, apesar das cláusulas anteriormente criticadas. A negociação ocorreu a partir de um projeto aprovado pelo Congresso que criava facilidades para o país assumir os riscos exigidos, como responsabilizar-se por efeitos adversos.

O Ministério da Saúde foi contatado pelo GLOBO, mas não se manifestou até a publicação deste texto.

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