Na baía, promotores de Lava Jato temem mandados de busca e até prisão

Promotores que trabalhavam na Lava Jato em Curitiba apelaram ao Supremo Tribunal Federal para tentar bloquear uma investigação aberta no Superior Tribunal de Justiça que visa a conduta de membros da força-tarefa da operação. Encurralados por esta investigação, eles afirmaram ao Estadão que temem ser alvo de mandados de busca e até prisão, e estão lançando ofensiva na Suprema Corte para se protegerem.

Depois que a Ministra do STF Rosa Weber negou, na terça-feira, 23, liminar para encerrar a investigação pendente no STJ, os promotores apresentaram nesta sexta-feira, 26, pedido de reconsideração no qual destacam a intenção do Presidente do Tribunal, Ministro Humberto Martins, de autorizar devida diligência contra membros da força-tarefa. O ministro é relator de dois habeas corpus que pedem a suspensão da investigação. O Ministério Público Federal também se manifestou encerrando a investigação.

Inaugurada em 19 de fevereiro, “por carta”, por determinação de Martins, a investigação secreta investiga se Lava Jato tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros da Justiça – entre eles, o presidente do Tribunal e seu filho, que é advogado.

Na semana passada, Martins negou o acesso aos arquivos da investigação à Associação Nacional do Ministério Público, sob o argumento de que a medida prejudicaria “futuras etapas confidenciais” da investigação. Segundo Martins, a investigação, até o momento, contém apenas documentos de outros processos, como os diálogos hackeados atribuídos ao Ministério Público.

Para a ANPR, o presidente do STJ renunciou a “qualquer disfarce para coação ilegal” ao bloquear o acesso aos autos e “confessou” a intenção de atingir a força-tarefa Lava Jato. Ao Estadão, o presidente da associação, George Cruz da Nóbrega, disse que a investigação é um “rosário de ilegalidades” e que a due diligence baseada em provas obtidas ilegalmente será questionada na Justiça.

“Se o MPF não usar essa prova, se não servir (para a investigação), serviria para constranger? É essa a ideia contida na investigação? “, Ele perguntou. “Nunca vimos em nenhum momento da história o uso de provas ilícitas, mensagens hackeadas, para fins de investigação, fiscalização e ação penal”, disse Nóbrega.

Na quinta-feira, 25, os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, defensores do Ministério Público que trabalharam na Lava Jato, falaram em nota publicada nas redes sociais, destacando os números do que chamam de “a maior e mais eficaz iniciativa integrada de combate à corrupção da história do Brasil “.

Mensagens

A investigação contra promotores é baseada em mensagens hackeadas e apreendidas na Operação Spoofing. Em uma das conversas divulgadas, o então coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, afirma que a Receita Federal “pode ​​fazer uma análise patrimonial” dos ministros do STJ.

“Basta estar em público EPROC (processo judicial eletrônico). Nós concordamos com o RF (Internal Revenue Service) ”, escreveu Deltan para então alterar:“ Furacão 2 ”. O “Furacão 2” seria uma referência à Operação Furacão, que começou em abril de 2007 e atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, que foi denunciado por fazer parte de um esquema de venda de sentenças judiciais.

As mensagens hackeadas atribuídas a integrantes da força-tarefa foram divulgadas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu autorização do STF para acessar o acervo da Operação Spoofing. A origem ilícita das conversas é um dos pontos questionados no habeas corpus ajuizado no STF contra a investigação.

‘Vícios’

A investigação também foi atacada pelo Ministério Público Federal. O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se comprometeu a liderar uma ofensiva judicial contra as investigações. O PGR falou com o Supremo Tribunal esta semana e renovou seu pedido para encerrar a investigação.

Ao Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral Adjunto da República José Adonis Callou de Araújo Sá alega que a investigação sigilosa está repleta de “vícios” que tornam a “atividade persecutória” flagrantemente ilegal e abusiva “. Em sua avaliação, por ter sido oficialmente iniciada por Para o presidente do STJ, a investigação viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos integrantes do Ministério Público Federal.

Procurado pela assessoria de imprensa do STJ, o gabinete do ministro Humberto Martins informou que não se pronunciou sobre um processo que tramita secretamente na Justiça. Em recente manifestação à ministra Rosa Weber, Martins apontou indícios de “excessos funcionais por parte do Ministério Público Federal”. Afirmou ainda que, devido ao “dever institucional de autodefesa” do Judiciário, o uso de mensagens hackeadas deve ser válido. “Não haverá direitos fundamentais e garantias constitucionais sem a preservação do Judiciário independente”, afirmou o presidente do STJ.

INVESTIGAÇÃO

1. Operação de Poofing Mensagens hackeadas atribuídas aos promotores do Lava Jato mostram a intenção de investigar, sem autorização, ministros do STJ. Em carta oficial ao Tribunal e à PGR, Deltan Dallagnol nega.

2. Assuntos Internos Presidente do STJ, Humberto Martins pede a Augusto Aras que abra investigações criminais e administrativas contra promotores. O pedido é encaminhado para a Corregedoria do Conselhão do MP.

3. Inquérito Em fevereiro, Martins ordenou a abertura de inquérito para apurar a suposta tentativa de investigação ilegal de ministros por Lava Jato.

4. Supremo A PGR pede ao STF que suspenda a investigação – alega que, por ter sido iniciada oficialmente por Martins com base em mensagens hackeadas, a investigação viola o sistema acusatório e admite o uso de provas ilícitas. Rosa Weber nega o pedido.

5. ‘Auto-defesa’ Em manifestação a Rosa Weber, Martins alega “legítima defesa” do Judiciário para justificar o uso de mensagens hackeadas na investigação.

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