Nova lei do gás do Brasil volta à câmara baixa do Congresso


O Senado do Brasil aprovou o novo quadro regulatório para o gás natural na quinta-feira, informou a nova agência da Câmara Alta.

No entanto, como o texto foi alterado, o projeto de lei (4.476 / 2020) deverá voltar à Câmara para ser reexaminado.

O projeto altera o arcabouço legal para a operação dos serviços de transporte de gás natural e construção de gasodutos, substituindo as concessões por um processo de autorização mais simples para reduzir a burocracia. Também traça mecanismos para desconcentrar o mercado, hoje controlado pela Petrobras.

O relator do projeto, o ministro de Minas e Energia Eduardo Braga, do partido MDB (foto discutindo o projeto), acatou quatro emendas ao texto. Foi modificado para permitir o acesso do biometano à rede de gasodutos, viabilizar a construção de unidades de processamento de gás em municípios produtores de gás e a possibilidade de transporte do gás por meio de parcerias público-privadas (PPP).

Juliana Pizzolato, sócia do escritório de advocacia Kincaid Mendes Vianna, disse ao BNamericas que as emendas não são polêmicas e não devem atrasar significativamente a aprovação final do projeto. “Foi excluído o ponto mais polêmico, que consistia em priorizar as termelétricas a gás natural nos futuros leilões de energia”, destacou.

O objetivo da proposta era levar gás a locais não abastecidos com o combustível, principalmente na região Norte do país. “O problema é que essa regra pode interferir na [energy research company] O planejamento da EPE para o setor de energia elétrica e possivelmente aumentar os custos para o consumidor final, uma vez que as termelétricas são mais caras ”, acrescentou Pizzolato.

A senadora Eliziane Gama, do Amazonas (partido Cidadania), argumentou que a priorização das termelétricas prejudicaria o desenvolvimento da energia eólica e solar no Nordeste.

À medida que avançam os desinvestimentos da Petrobras no setor de gás natural, consumidores livres (aqueles que podem escolher seu fornecedor de gás) e empresas que produzem e importam gás para consumo próprio (autoprodutores e autoimportadores), cuja demanda não pode ser atendida por as distribuidoras de gás dos estados, poderão construir gasodutos para um uso específico. Estes serão operados pela concessionária de gás do estado específico, com base em um contrato.

O projeto também permite que distribuidores, consumidores livres, produtores, autoprodutores, importadores, autoimportadores e comercializadores sediados no Brasil importem, exportem e comercializem gás natural no mercado interno.

Garante a utilização de terminais de gás existentes e dutos de exportação de produção, além de instalações de tratamento e beneficiamento. Apesar de deixar a preferência para o dono da infraestrutura, a proposta busca evitar que empresas pertencentes a um mesmo grupo controlem a destinação do gás natural, desde a extração até o consumidor final.

Outra inovação é a permissão para armazenamento de gás em depósitos de petróleo esgotados. A fiscalização local ANP definirá as formações geológicas que podem ser utilizadas para armazenamento de gás e cobrará das empresas os dados geológicos relacionados a essas áreas.