O juiz ordena que a Intercept corrija o texto citando “estupro culpado”


O juiz Cleni Serly Rauen Vieira avaliou que os relatórios do Intercept sobre a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro por Mariana Ferrer, eram “sensacionalistas e parciais”. Com isso, ofenderam a imagem e honra do promotor Thiago Carriço de Oliveira editar


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Sérgio Rodas, de Conjur Ao entender que o site The Intercept Brasil e o repórter Schirlei Alexandre Alves informaram “de forma distorcida, falsa, parcial e sem apuração precisa e prévia dos fatos para sua correta divulgação” a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no processo em do qual é acusado de estupro de vulnerável à influenciadora Mariana Ferrer, a 3ª Vara Cível de Florianópolis ordenou, nesta sexta-feira (11), que as denúncias sejam retificadas para esclarecer que o procurador Thiago Carriço de Oliveira não utilizou a expressão “estupro culposo” para pedir que o réu fosse absolvido. A decisão é preliminar.

Os relatórios, de acordo com a decisão, também devem apontar que o membro do Ministério Público interveio durante o interrogatório de Mariana.

Se o pedido for descumprido, a Intercept terá de pagar multa diária de R $ 1.000 e a Schirlei de R $ 200.

A Intercept afirmou, em relatório publicado em 3 de novembro, que Oliveira solicitou, e o juiz aceitou, a absolvição de Spider pelo fato de ter cometido “estupro culpado”. Além disso, o veículo publicou um vídeo com trechos do interrogatório em que o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defende o empresário, ataca para influenciar, sem a intervenção do promotor ou do juiz.

Carriço de Oliveira entrou em juízo a pedir a rectificação deste relatório e de outros dois sobre a matéria e indemnização por danos morais. Ele argumentou que não usou a expressão “estupro culpado” e que fez intervenções no depoimento de Mariana. Segundo o procurador, após a divulgação dos artigos, foi vítima de ofensas graves, ameaças e incitação ao ódio.

O juiz Cleni Serly Rauen Vieira avaliou que os relatórios do Intercept foram exagerados e parciais. Como resultado, eles ofenderam a imagem e a honra do promotor.

Segundo o juiz, Oliveira não utilizou a expressão “estupro culpado” nas alegações finais. “Ao perlustrar os fundamentos das 91 páginas do referido ato processual, em nenhum momento se afirma a configuração do ‘estupro culposo’, seja expressamente, seja por dedução, indução, analogia ou interpretação”.

Segundo o juiz, o que o promotor disse é que, nesse caso, a intenção de Spider e a vulnerabilidade de Mariana não foram comprovadas. Como o estupro de vulneráveis ​​não admite a forma culpada, Oliveira pediu a absolvição do empresário.

“Assim, ao contrário do que foi divulgado pelos arguidos, não houve menção de ‘estupro culposo’, mas sim que não foi possível a condenação do arguido, devido ao engano, à impossibilidade de resistência da vítima devido à embriaguez e consciência, não foram provados. acusados ​​desta vulnerabilidade “, disse Cleni.

Ela também refutou o argumento de que uma atualização do relatório, feita na época pelo veículo, poderia amenizar a situação. De acordo com esta atualização, a expressão “estupro culpado” foi usada para resumir uma ideia para o público leigo. “E se esse procedimento é um ‘artifício usual para o jornalismo’ – palavras extraídas da matéria do réu The Intercept -, este recurso, a meu ver, deve ser revisto, sob pena do uso de palavras fora de contexto e que não definam corretamente a situação, causam sérios prejuízos a quem, para quem e de quem é informado ”.

O juiz também destacou que o vídeo editado publicado na reportagem não corresponde ao que aconteceu durante todo o interrogatório. Isso porque o promotor fez intervenções na sessão e esclarecimentos ao influenciador. No entanto, tal não aconteceu quando o advogado do réu atacou Mariana.

“Assim, a partir da análise sumária e objetiva das evidências apresentadas até agora, concluo que os artigos, em sua maioria, informaram os fatos de forma distorcida, inverídica, parcial e obscura e obscura para sua correta divulgação”.

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