Oi quer incorporar braço da Telemar e BrT para dar continuidade à recuperação judicial

A Oi (OIBR3; OIBR4), atualmente em recuperação judicial, propôs aos acionistas duas reorganizações em sua estrutura societária necessárias à execução do plano de recuperação. A empresa quer autorização para incorporar a Telemar, que atualmente detém licenças de telefonia fixa e multimídia com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e para desmembrar e incorporar parte da Brasil Telecom Comunicação Multimídia (BTCM).

Segundo a Oi, as movimentações são necessárias para cumprir o plano de recuperação judicial da tele. Depois de um aditivo feito no ano passado, o plano prevê a divisão da Oi com a venda de parte de seus ativos, e que a empresa permanecerá como sócia da InfraCo, unidade de fibra óptica. Parte das outras verticais, como Oi Móvel, já foi vendida.

Na incorporação da Telemar, a Oi propõe a extinção das ações ordinárias e preferenciais da companhia, mas uma parcela de 30.595.616 ações preferenciais classe A será substituída por 644.019.090 ações ordinárias da Oi, que serão emitidas especialmente para esse fim e mantidas em tesouraria. Segundo a Oi, esta emissão não alterará seu capital social, pois o patrimônio da Telemar já se encontra em seu balanço.

A Oi terá de emitir os novos papéis porque as ações em questão da Telemar estão comprometidas a favor da portuguesa Pharol. São a garantia do cumprimento de uma obrigação que a Oi contratou após o recebimento de um aporte de ativos da Pharol em 2014. Com isso, as novas ações da Oi servirão também de garantia à Pharol.

Essa incorporação, porém, depende da transferência para a Oi, pela Anatel, de licenças para operação de telefonia fixa e conexão multimídia, que hoje estão registradas em nome da Telemar. Caso a incorporação seja aprovada antes da transferência, a dissolução da Telemar ocorrerá após a troca da titularidade das licenças.

A Brasil Telecom Multimídia criará o InfraCo. Para tanto, a Oi espera segregar do patrimônio da controlada todos os elementos não relacionados à operação futura. Essa parcela será incorporada à Oi, e o restante formará a InfraCo.

A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Oi está marcada para o próximo dia 30, às 16h.

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