Para liberar o auxílio, Congresso pode desferir um golpe no SUS e no Fundeb – 23/02/2021

Dado o ritmo da tragédia, é muito provável que o Brasil supere 250 mil mortes até o covid-19 nesta quinta-feira (25). No mesmo dia, o Senado deve votar a PEC Emergencial, que acaba com a exigência de gastos mínimos do governo com saúde e educação. Nada mais justo. Vamos comemorar uma aberração com outra.

Considerando que a pandemia contaminou milhões e prejudicou a educação de outros milhões, a imensa massa de trabalhadores pobres precisa, mais do que nunca, de serviços públicos de qualidade. Mas a proposta da mesa é, na prática, levar o SUS (Sistema Único de Saúde) e o recém-renovado Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para aprovar o auxílio. Não tem outro termo, é realmente sacanagem.

O fim do piso é visto como uma das “condições” para a renovação do socorro emergencial. Ou seja, é como se o Estado tivesse sequestrado a dignidade dos brasileiros mais pobres ao prometer libertá-la com o acionamento de uma bomba-relógio. TIC Tac.

O governo Bolsonaro e sua base no Congresso afirmam que não há restrições, apenas um sinal de que o país é responsável pelas contas públicas. Ah, vá! Depois da mão peluda de Jair Messias na Petrobras? A população brasileira não tem um “mercado financeiro” tatuado na testa para um nível de engano-que-eu-gosto.

O relator emergencial da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), senador Márcio Bittar (MDB-AC), previu o fim do piso constitucional dos gastos com saúde e educação da União, estados e municípios. Ou seja, se aprovado, caberia a presidentes, governadores, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e distritais e senadores decidir sobre o valor dessas áreas.

Para citar o filósofo Fabrício Queiroz, trata-se de “um pau do tamanho de um cometa” sendo jogado no colo da população. Os serviços públicos de saúde e educação funcionam, mesmo com todos os problemas, porque existe a obrigatoriedade do mínimo legal. Como os investimentos nessas áreas nem sempre chamam a atenção em ano eleitoral, a chance de lápis e fita adesiva virar asfalto é grande.

O percentual do gasto mínimo constitucional nesses dois setores pelo governo federal foi substituído, em 2018, com a entrada em vigor da Emenda do Teto de Gastos, pelo total desembolsado no ano anterior, corrigido pela inflação. Estados e municípios precisam investir 25% em educação e 12% e 15% em saúde, respectivamente. Seguindo o roteiro do governo, tudo vai para o vinagre.

Muito antes de o ministro Paulo Guedes dizer que as donas-de-casa viajavam muito para a Disney, reclamar que o rico economiza enquanto o pobre gasta tudo e avisar que ninguém se assustaria com um novo AI-5 se houvesse manifestações contra o governo, ele já defendeu a desvinculação das receitas de saúde e educação no início de 2019.

Agora, o governo e sua base têm a oportunidade de surfar no desespero e na fome, que se resolveram com o desemprego e a demora na devolução das ajudas, para aprovar a agenda desejada. O que é algo ética e esteticamente muito feio, mesmo para os novos padrões da Era Bolsonaro.

Em meio a isso, há parlamentares responsáveis ​​se organizando no Congresso e entidades da sociedade civil se mobilizando para tentar evitar que essa tragédia se aproveite da tragédia.

Se isso passar, o presidente e seus aliados serão responsáveis ​​pelo que ele disse que não faria: tirar dos pobres para dar aos pobres.

Só pior: ele vai levar muitos pobres e pobres para devolver uma pequena quantia em forma de escassos socorros de emergência e, ainda por cima, cantar como um “pai dos necessitados”, esperando para se vestir de glória nas eleições de 2022. Antes de a bomba explodir.

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