Paraná define “Lei da Proibição” e veta eventos com mais de 10 pessoas


As novas medidas restritivas foram desenvolvidas em conjunto com as 29 cidades que compõem a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec)| Foto: RODRIGO FELIX LEAL / AEN

Após o “toque de recolher”, o governo do Paraná ampliou as medidas restritivas para evitar a disseminação do novo coronavírus. O Decreto 6294/2020, emitido na última quinta-feira (3), proíbe “confraternizações e eventos presenciais que causem multidões com grupos de mais de 10 pessoas, excluindo menores de 14 anos”. Eventos que não envolvem contato físico entre pessoas, como drive-in, são gratuitos. O decreto é válido por 15 dias, prorrogável ou não.

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O texto do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) também proíbe, em vias e espaços públicos, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas das 23h às 5h. A “Lei Seca” acompanha o “toque de recolher”, já em vigor desde quarta-feira (2). O “toque de recolher” definido pelo Decreto n.º 6284/2020 proíbe a circulação de pessoas nos espaços públicos também neste período, das 23h00 às 05h00 (a circulação só é permitida em função de serviços e atividades essenciais).

O decreto desta quinta-feira (3) também recupera duas resoluções da Secretaria de Estado da Saúde. O número 734/2020, que autoriza a celebração de serviços religiosos desde que o espaço destinado ao público tenha uma ocupação máxima de 30%, garantiu o afastamento mínimo de 2 metros entre as pessoas. A medida começa a valer nesta segunda-feira (7) para, segundo o governo do estado, “dar tempo às igrejas para se organizarem”.

Outra medida adotada é a resolução 632/2020, que trata do teletrabalho. O decreto estabelece que a “sede” seja adotada na administração pública estadual para funções compatíveis. As exceções são as secretarias de Saúde, Segurança Pública e Finanças. Há também uma orientação para que os demais Poderes, assim como os municípios e a iniciativa privada, também adotem o teletrabalho, quando possível.

As novas medidas restritivas foram desenvolvidas pelo governo do Paraná em conjunto com prefeitos das 29 cidades que compõem a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec). Cada município vai agora elaborar o seu próprio decreto, tendo em conta as particularidades locais.

“Essas medidas são essenciais. Claro, o vírus não tem programação, mas cerca de 15% dos leitos de nossa UTI são usados ​​em decorrência de traumas. Em muitos casos, por pessoas que bebem, entram no carro e acabam em um acidente. Isso libera leitos para o combate ao coronavírus, para atender quem está infectado ”, disse o governador Ratinho Junior à Agência Estadual de Notícias, órgão de comunicação do governo do Paraná.

Desde o início da pandemia em março, até agora, o Paraná registrou 291.244 casos de infecção pelo novo coronavírus e 6.259 mortes devido ao Covid-19. No decreto desta quinta-feira (3), o governo do estado justifica que as medidas foram tomadas porque “a taxa de reprodução do vírus está acima da média para a capacidade de leitos de UTI exclusivos da Covid-19”.