Possível ‘confisco’ de vacina via Medida Provisória não tem previsão legal e deve chegar ao STF, analisa especialista | Vacina


O especialista Daniel Dourado, médico e advogado sanitarista do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP), afirmou nesta sexta-feira (11) que existe a possibilidade de edição de Medida Provisória (MP) que determina o confisco de vacinas não têm “previsão legal”, podem abrir um “conflito federativo” e acabarão sendo impugnados no Supremo Tribunal Federal (STF).

A possibilidade de edição de uma MP foi citada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), que publicou em suas redes sociais que o Ministério da Saúde (MS) deveria editar uma Medida Provisória para “tratar da centralização e distribuição igualitária de vacinas”, além de solicitar todas as vacinas de coronavírus.

O anúncio foi feito após encontro entre Goiano e o ministro Eduardo Pazuello, durante a inauguração de uma maternidade em Goiânia.

O G1 apurou que o governo federal já está trabalhando em uma Medida Provisória relacionada às vacinas, com a liberação de recursos para a compra de imunizantes. O texto deve ser publicado em breve.

Em entrevista à GloboNews, o advogado Daniel Dourado afirmou que uma eventual MP pode até gerar um “conflito federativo”, pois entende que “não há possibilidade” dessa medida para garantir que o governo federal confisque as vacinas já em produção ou contraído por um estado.

“Não há previsão legal. Se acontecer, o Supremo Tribunal Federal será chamado a se manifestar” – Daniel Dourado, médico e sanitarista do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP)

Ministro da Saúde diz que a pandemia do coronavírus não acabou

Após a publicação de Caiado, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), criticou-o pela jornalista Natuza Nery: “A loucura de Bolsonaro foi adotada por Caiado. Triste é o país que tem homens públicos que pensam assim. Negando a pandemia, promovendo a discórdia e abandonando seu povo ”.

“Os brasileiros aguardam as doses da vacina, mas a União mostra uma dose de loucura ao propor uma MP que prevê o confisco de vacinas. Essa proposta é um atentado ao federalismo. Vamos cuidar de salvar vidas e não de interesses políticos “, acrescentou Dória em um post.

Durante o evento em Goiânia, Pazuello afirmou ainda que “a pandemia não acabou”. A declaração veio um dia depois do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar que o Brasil vive um “pequeno fim de uma pandemia”.

“A pandemia não acabou. Ela continua, vamos conviver com o coronavírus. Estaremos perto do normal quando tivermos as vacinas, os antivirais que combatem efetivamente a doença”, disse Pazuello.

Publicação do governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) após a visita de Eduardo Pazuello a Goiânia – Foto: Reprodução / Twitter

Conflitos com o governo federal

Em outubro, o ministro da saúde chegou a anunciar, em encontro virtual com mais de 23 governadores, a compra do imunizante. Mas menos de 24 horas depois, a aquisição foi anulada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em 1º de dezembro, o governo federal divulgou a estratégia “preliminar” de vacinação de brasileiros. No calendário apresentado, o CoronaVac, produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, não foi citado pelo Ministério da Saúde.

No dia seguinte, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disse que aceitaria que as empresas que desenvolvem vacinas contra o Covid-19 solicitem “uso emergencial” no Brasil e liberou os requisitos para o pedido.

Devido aos embates políticos, o governo de São Paulo oficializou o programa estadual de vacinação, que será feito sem o apoio do governo federal. A vacinação está prevista para começar em 25 de janeiro de 2021.

Na quinta-feira (10), o órgão aprovou o uso emergencial da vacina contra o coronavírus, mas nenhum fabricante obteve essa autorização até a última atualização deste relatório. Nesta manhã, o ministro da Saúde disse, durante evento em Goiânia, que “nenhum estado da federação será tratado de forma diferente” e que “nenhum brasileiro terá vantagem sobre os outros brasileiros”, disse.

Durante seu discurso, Pazuello acrescentou que já busca recursos para comprar as doses necessárias. “Também determinei que temos contratos, não vinculantes inicialmente, mas memorandos de entendimento com todos os fabricantes de vacinas disponíveis em nosso país. […] A responsabilidade é das autoridades que vão oferecer a vacina, de forma gratuita e voluntária ”, disse.

Caiado mostra vacina em reunião com Ministério da Saúde – Foto: Reprodução / Instagram

Apesar de Caiado defender a centralização das vacinas junto ao Ministério da Saúde, o prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação dos Municípios de Goiana (AGM), Paulo Sérgio Rezende, foi a São Paulo, nesta quinta-feira, com a intenção de encomendar doses do Coronavac.

“A visita a São Paulo é para arquivar a carta com o diretor do Butantan para que ela seja atendida, assim que a vacina for liberada pela Anvisa, para que cada município que queira adquirir a vacina, se tiver condições financeiras , entra na fila “, disse.

A atitude foi reprovada pelo governador de Goiás, que defende que a distribuição das doses deveria ser feita pelo governo federal.

“De repente, demagogicamente, o presidente da Associação Goiana de Municípios diz que também está fazendo um grupo de prefeitos solicitar a compra. Mas comprar o quê, onde, de quem, se a produção do Butantan não é de São Paulo, a da Fio Cruz não é do Rio de Janeiro. A produção dessas vacinas é da União ”, disse.

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