Prefeitura de BH é notificada e vai recorrer da decisão que divulgou bebidas


Proibição da venda de bebidas alcoólicas está em vigor desde a última segunda-feira (7) e foi uma tentativa da prefeitura de conter a disseminação do coronavírus na cidade

A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou, na madrugada deste sábado (12), que foi notificada do decisão judicial que determinou a devolução da venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da capital e quem apelará em segunda instância. A liminar concedida nesta sexta-feira (11) atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) e vale apenas para os estabelecimentos a ela filiados. A entidade não concordou com a medida adotada pela prefeitura, por entender que traria prejuízo para o setor.

O pedido de liminar foi protocolado pela associação na última quarta-feira (9). Naquela data, o presidente da associação declarou que os bares encerraram os estoques por conta do último feriado, e pretendia aproveitar as férias de Natal e Reveillon para ressarcir os danos sofridos nos meses anteriores – quando esses estabelecimentos permaneceram a portas fechadas como um medida para combater a pandemia Covid-19.

Por meio do documento encaminhado à Justiça, a Abrasel declarou que não há relação entre o aumento dos indicadores relacionados à pandemia – como taxa de transmissão e ocupação de leitos – e o comércio de álcool. A associação alegou ainda que o município não controlou, por exemplo, a capacidade máxima do transporte público, e classificou a proibição de consumo de bebidas em bares e restaurantes como “ilegal”.

Decisão

O juiz Maurício Leitão Linhares determinou que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) deve abster-se de impor sanções ao consumo de bebidas alcoólicas, desde que respeitados os protocolos sanitários relativos à comercialização desses artigos. Ele alegou que não há motivação legal no decreto que começou a valer na segunda-feira para justificar a determinação.

Segundo o magistrado, não é válido o argumento da PBH de que a análise de indicadores epidemiológicos apóia a proibição. “Eles não permitem (nas análises) apontar o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, bem como em estabelecimentos similares, como responsáveis ​​pelo aumento dos indicadores e a restrição desse comércio como essenciais para sua mitigação”, afirmou. escrevi.

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