Promotor pede ao TSE quebra de sigilo sobre empresário aliado de Bolsonaro | Política


O procurador-geral adjunto Renato Brill de Góes pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a quebra dos segredos bancários e fiscais do empresário Luciano Hang, aliado do presidente Jair Bolsonaro, e de quatro empresas.

A investigação apura se houve um disparo em massa de mensagens através do aplicativo WhatsApp em favor da campanha do Bolsonaro em 2018.

Procurada, a defesa de Hang disse que o empresário “não tem nada a esconder” e que “nunca financiou tiros ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral” daquele ano (leia a nota completa no final deste artigo)

De acordo com as investigações, há indícios de que Luciano Hang teria financiado e que quatro empresas teriam operacionalizado os tiros.

Diante disso, Brill de Góes pediu ao TSE que entrassem em juízo quatro ações judiciais pedindo o impeachment da chapa formada por Bolsonaro e Hamilton Mourão.

O tribunal examina se houve impacto na eleição que poderia constituir abuso de poder econômico e uso indevido da mídia.

Para justificar o pedido ao TSE, o Ministério Público utilizou relatório elaborado pelo Whatsapp segundo o qual foi identificado “comportamento anormal” como “indicativo de envio automatizado de mensagens em massa” por contas de empresas.

“É indiscutível que o surgimento dessa relevante informação superveniente – que converge harmoniosamente com os fatos narrados na representação inaugural – consiste em evidências suficientes para revisitar a decisão de rejeitar as medidas cautelares”, argumentou Brill de Góes.

Segundo o procurador-geral adjunto, “o modus operandi narrado nos portais dessas representações […] tem uma semelhança marcante com a adotada pelo representado Luciano Hang em relação ao Facebook para dinamização de conteúdo, como bem ficou demonstrado na sentença proferida por este Tribunal Superior. ”

Evidências não justificam cassação

O parecer encaminhado ao TSE afirma que as provas levantadas até o momento não justificam um eventual impeachment de Bolsonaro e Mourão, conforme solicitado nas ações judiciais.

“Pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se que não há prova da possível gravidade dos atos ilícitos narrados, de forma a manchar a legitimidade e normalidade das eleições, o que afasta o pedido de revogação do diploma “, ele escreveu.

“Na mesma etapa, por não haver elementos concretos de participação ou consentimento dos candidatos representados nos atos abusivos, não é viável a postulada declaração de inelegibilidade”, acrescentou o Ministério Público.

Leia a nota completa da defesa de Luciano Hang:

Em relação ao parecer do Ministério Público, Leal & Varasquim Advogados lamenta a confusão e imprecisão da Procuradoria-Geral da República ao comparar o ímpeto dado na página pessoal e privada do Sr. Luciano Hang no Facebook, com a conduta que lhe é falsamente atribuída a divulgação de compras de pacotes de mensagens em massa no WhatsApp.

Nestes e em outros casos, não houve evidências nesse sentido. Tanto que, em duas ocasiões, foi determinada a extinção da instrução processual.

Fica claro o desperdício de recursos públicos no trâmite de uma ação movida pelo PT, que evidentemente não tem efeito prático e amparo probatório, uma vez que se baseia exclusivamente em denúncias falsas de notícias da Folha de S. Paulo.

Além disso, esse boato de tiros de WhatsApp feitos pela Folha de São Paulo foi objeto de ação de indenização pendente em Brusque Santa Catarina, que aguarda julgamento.

Mesmo não havendo decisão do Judiciário, o fato é que a instrução para essa ação indenizatória foi encerrada, a Folha de S. Paulo não conseguiu comprovar a falsa alegação de que Luciano Hang havia financiado mensagens disparadas. Mais do que isso, ela confessa que a história partiu de uma fonte ligada ao Partido dos Trabalhadores (associação política antagônica ao candidato eleito e atual presidente da república).

Numa imprensa séria e independente, essa circunstância, somada à absoluta falta de provas, bastaria para desacreditar a reportagem. Infelizmente, porém, não foi esse o caso.

Quanto à quebra de segredos bancários e fiscais, Luciano não tem nada a esconder, pois conhece sua conduta e nunca financiou tiroteios ou propagação de mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018.