Quatro ministros do STF votam a favor da possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre para as presidências da Câmara e do Senado | Política


Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de os prefeitos da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorrerem à reeleição para o comando das casas.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos à distância.

O STF analisa ação do PTB, que visa evitar a reeleição (veja detalhes abaixo). A eleição deve ocorrer no início de fevereiro.

Os ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram a favor da possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre.

O Ministro Nunes Marques entendeu que a reeleição só é possível uma vez, quer seja na mesma legislatura ou na passagem de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleita em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

STF inicia julgamento de reeleição de prefeitos e Senado

A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo Tribunal Federal em agosto. Presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, a legenda quer impedir a reeleição para os comandos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Segundo a sigla, a Constituição proíbe a reeleição para qualquer cargo de diretoria, responsável pelo comando das duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura quanto para legislaturas diferentes – os presidentes ocupam o cargo por períodos de dois anos.

Apesar de envolver regimento interno das duas Câmaras e da Constituição, a discussão pode impactar casos concretos – a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.

Novas eleições para os cargos de presidente estão marcadas para fevereiro do próximo ano. Maia, que comanda a Câmara desde julho de 2016, afirma não ser candidato à reeleição. Alcolumbre pretende obter decisão favorável do Supremo Tribunal Federal.

Ao longo do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República como a Procuradoria-Geral da República, em pareceres ao Tribunal, defenderam a autonomia do Congresso para tratar do assunto – ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente o litígio . .

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pelo controle abstrato das normas, substituir-se ao Legislativo para definir qual é o real sentido do dispositivo regulatório. Tal conduta representa uma inequívoca afronta ao princípio do funcional divisão de poderes ”, disse o procurador-geral Augusto Aras.