Reclamação de Lula enviada ao Gilmar é distribuída ao Fachin

Denúncia do ex-presidente Lula encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi distribuída pelo presidente do Tribunal a Luiz Edson Fachin.

Reclamação enviada ao Gilmar foi distribuída ao Fachin
Carlos Moura / STF

A defesa do PT apresentou o pedido nesta quinta-feira (25 de março) depois que o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu o encaminhamento das ações que estavam em andamento contra Lula no Paraná e que foram anuladas por Fachin no último dia 8 .

Bonat disse que, como o 2º Supremo Tribunal Federal declarou suspeita do ex-juiz Sergio Moro para julgar Lula no caso do triplex do Guarujá (HC 164.493), a decisão de Fachin que encaminhava ações contra o ex-presidente ao Distrito Federal teria sido prejudicada.

Os advogados do PT encaminharam então a denúncia diretamente a Gilmar, levando em consideração que ele se tornou o prevento para denunciar os trâmites relativos à suspeita de Moro ao dar o voto vencedor no julgamento que considerou o ex-magistrado parcial. Mesmo assim, o caso foi distribuído a Fachin, ex-relator da suspeita.

Nova reclamação

Em nova denúncia apresentada nesta sexta-feira (26/03), desta vez dirigida a Fachin, a defesa do PT pede a redistribuição do feito para Gilmar. A peça é assinada por Cristiano Zanin, Valeska Martins, Maria de lurdes lopes e Eliakin Tatsuo.

“O presente relator, com o devido respeito e cumprimento, na perspectiva da defesa técnica do reclamante [Lula], é de e. Min. Gilmar Mendes, segundo os ditames das regras regimentais ”, escrevem os advogados.

A argumentação leva em consideração o artigo 38, II, do Estatuto Social. De acordo com o dispositivo, o relator, quando vencido no julgamento, é substituído “pelo ministro designado para a lavratura da sentença”, ou seja, por aquele que deu o voto vencedor.

Como grande parte da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal seguiu voto divergente aberto por Gilmar, ele passa a ser relator, cabendo inclusive a esclarecer as dúvidas sobre a suspeita.

“Desta vez, apesar do respeito dos assinantes pelo e. Ministro Edson Fachin, neste caso houve um erro na destruição por depender de sua excelência, pois […] o relato do feito em questão pertence a e min. Gilmar Mendes, juiz nato encarregado de denunciar processos destinados a dirimir questões oriundas do Habeas Corpus 164.493 ”, concluem os advogados de Lula.

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