Rosa Weber afirmou em seu voto que considera inadmissível, pela regra expressa na Constituição, a reeleição ou reeleição dos membros das mesas parlamentares aos mesmos cargos na eleição imediatamente posterior.| Fotografia:

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou neste sábado (5) contra o possibilidade de reeleição de presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O julgamento segue em sessão virtual e pode durar até 14 de dezembro. Com o voto dela, o STF passa a ter 5 votos a favor da tese de reeleição e 3 contrário.

Dos cinco ministros que entender que é possível liberar reeleição, apenas o Ministro Nunes Marques, recentemente nomeado pelo Presidente Jair Bolsonaro, apresentou a advertência que a reeleição não seria aplicável caso o candidato já tivesse sido reeleito uma vez, o que na prática inviabiliza os planos de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os demais, Gilmar Mendes, relator do caso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, divulgou a renovação da Maia e Alcolumbre. O resultado parcial, neste momento, é de 5 votos a 3 a favor de Alcolumbre. No caso da Maia, o empate é de 4 votos a 4.

Rosa Weber afirmou em seu voto que considera “inadmissível”, pela regra expressa na Constituição, “a reeleição ou reeleição dos membros das mesas parlamentares para os mesmos cargos na eleição imediatamente posterior, seja no mesma legislatura ou na seguinte “. O ministro citou frases do ex-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulisses Guimarães (PMDB), segundo as quais a Constituição “não é perfeita” e pode-se “divergir” dela, mas “nunca enfrentá-la”.