São Paulo ganha ações de quase R $ 16 milhões contra olheiros de Antônio e Rodrigo Caio | São paulo

A Justiça acatou tese defendida pelo São Paulo em dois processos distintos e desobrigou o clube de pagar até R $ 15,9 milhões a olheiros que indicassem jogadores para as categorias de base do time tricolor. Em ambos, pode-se apelar às sentenças.

As ações baseavam-se em contratos que previam 5% dos direitos econômicos de Rodrigo Caio e Antônio aos responsáveis ​​por levá-los para Cotia, mas que foram firmados após uma mudança na Lei Pelé que passou a impedir a transferência de valores desses direitos a terceiros.

A sentença mais recente é a do caso Antônio, também a mais expressiva: o ex-jogador Paulo Nani pediu R $ 13,7 milhões – parte a título de direito, parte a título de indenização por danos morais – após a venda do agressor ao Ajax, da Holanda, ano passado.

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Antony hoje defende o Ajax, da Holanda – Foto: Sócrates / Getty Images

A cobrança referente a Rodrigo Caio, negociada com o Flamengo há pouco mais de dois anos, é de R $ 2,2 milhões e envolve dois olheiros, Aparecido Lopes de Oliveira e Cícero Gomes, único o primeiro reconhecido pelo São Paulo.

Os casos são semelhantes na origem: os olheiros indicaram os atletas para o São Paulo no início da década passada, e com eles o clube assinou contratos nos quais cederia 5% dos direitos econômicos no futuro caso esses jogadores se tornassem profissionais e foram vendidos.

Os convênios foram firmados após a edição de uma emenda à Lei Pelé que incluiu o artigo 27-C, que diz que o contrato é nulo ou cláusulas que impliquem vinculação ou requeiram receita total ou parcial exclusiva da entidade esportiva, decorrente do repasse nacional ou atleta internacional.

O artigo veta a transferência de direitos econômicos por tratá-los como exclusivos dos clubes, o que foi reforçado por uma alteração semelhante, feita em 2015, do regulamento de transferência da FIFA e da CBF – apenas os clubes podem ser titulares desses direitos.

Essa foi a principal razão pela qual o juiz Marco Antonio Barbosa de Freitas considerou inválido o contrato entre São Paulo e Aparecido Lopes de Oliveira por indicação de Rodrigo Caio – Cícero Gomes nunca conseguiu provar uma relação semelhante, na opinião do juiz. A frase é de dezembro de 2020.

O caso de Antônio ainda tinha outros ingredientes. Um deles, um contrato firmado entre o clube e Nani no início de 2019, período em que Antônio ainda não tinha grande destaque no Morumbi, mas já era tratado como um atleta promissor.

Pelo acordo, o São Paulo pagou R $ 6.300 ao ex-jogador para remunerá-lo pela indicação. Uma das cláusulas indicava que, para ele, Nani renunciava a outros direitos – o clube diz na ação que assim fez porque já entendia que o contrato original era nulo e que pretendia recompensar o olheiro.

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O juiz observa, na sentença, a enorme diferença de valores entre o que Nani pretendia e o que lhe foi pago:

– […]Pode, a princípio, parecer incongruente com as enormes quantias envolvidas na cessão dos direitos do atleta Antônio e sugerir, em tese, a ocorrência de algum vício do consentimento, como a lesão. Por outro lado, pode ser que o autor tenha aceitado um valor inferior pela possibilidade de seu contrato não produzir os efeitos esperados em razão da nulidade prevista no art. 27-C, II, da Lei Pelé[…].

Como essas são decisões de primeira instância, elas ainda podem ser reformadas por níveis superiores.

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