Senado aprova projeto que orienta distribuição


O Senado aprovou hoje por unanimidade um projeto de lei que orienta a distribuição de vacinas contra o covid-19. O texto prioriza a vacinação dos grupos de pessoas mais vulneráveis ​​à doença, além de estabelecer que a distribuição das doses e o repasse de recursos federais sejam baseados em critérios técnicos.

Os parâmetros exatos, entretanto, serão prerrogativa dos órgãos técnicos dos órgãos do Poder Executivo. O relator do texto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirma no parecer que, embora o projeto não introduza grandes mudanças na legislação, pode dar “maior transparência e mais publicidade ao processo de seleção de grupos populacionais prioritários para vacinação contra covid-19, o que é relevante e oportuno no cenário atual ”.

O projeto prevê que a vacinação deve abranger, gratuitamente, “toda a população-alvo brasileira”, com prioridade para os grupos mais vulneráveis ​​e de acordo com parâmetros científicos estabelecidos em regulamentos a serem elaborados.

O texto estabelece ainda que a distribuição de doses e os repasses de dinheiro são feitos com base em informações e dados demográficos, epidemiológicos e de saúde, levando em consideração o parecer da Comissão Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde. As regras serão detalhadas no futuro regulamento. Essas informações devem ser disponibilizadas online, afirma.

Outra questão abordada pelo projeto é que o SUS (Sistema Único de Saúde) terá prioridade na aquisição e distribuição de vacinas contra o covid-19, até que sejam atingidas as metas de cobertura vacinal nacional.

O projeto não faz menção a uma vacina específica. Atualmente, quatro imunizações contra covid-19 estão sendo testadas no Brasil. Nenhum ainda obteve o registro necessário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que seja disponibilizado à população. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

O autor do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), diz que é razoável prever competição interna de vacinas no Brasil, quando houver, e lembrou que já havia disputas entre governos estaduais e municipais na época da compra de respiradores no início da pandemia.

A intenção do texto é evitar eventual escassez de vacinas em regiões carentes e a politização na distribuição de imunizantes, explica.

“É preciso regulamentar como a distribuição de vacinas contra covid-19 deve ser feita à população, quando adquirida com recursos públicos federais, principalmente para que os benefícios à saúde não sejam indevidamente sobrepostos por forças e interesses meramente econômicos ou por conveniências e alianças . políticas “, defendeu.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse ontem que o plano preliminar para operacionalização da vacinação contra o covid-19 está em fase final de elaboração e será realizado quando houver vacinas registradas na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Os grupos prioritários a serem vacinados, em princípio, são:

  • Fase 1: trabalhadores de saúde, pessoas com 75 anos ou mais, indígenas;
  • Fase 2: pessoas de 60 a 74 anos;
  • Fase 3: pessoas com comorbidades;
  • Fase 4: professores, segurança e equipes de resgate, funcionários da prisão, prisioneiros.

A ordem ou prioridade dos grupos a serem vacinados ainda pode mudar, de acordo com a segurança e eficácia da vacina a ser aplicada.