STF começa a julgar ação que poderá permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre


Ministros de Tribunal de Justiça Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (4) a possibilidade de reeleição de prefeitos, Rodrigo Maia (DEM), e o Senado, Davi Alcolumbre (DEM). As informações são do G1.

Relator de ação do PTB buscando evitar a reeleição, o ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a falar na sessão virtual do STF e votou a favor de uma tese jurídica que, na prática, possibilita a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado.

O ministro entende que a Constituição permite a reeleição para os comandos das duas casas do legislativo e, segundo Mendes, esse entendimento deve nortear a eleição para as mesas da Câmara e do Senado a partir de 2023.

Para o ano que vem, altura em que se realizará a eleição dos presidentes do Legislativo no biénio 2021-2022, o ministro considerou possível ser reeleito ou reeleito para o mesmo cargo de Maia e Alcolumbre.

Mendes afirma que o Supremo Tribunal Federal não decidirá o resultado das eleições para a Câmara e o Senado. Segundo ele, “é a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela casa’”. De acordo com o ministro, o Supremo Tribunal Federal está apenas decidindo sobre a constitucionalidade dos dispositivos regimentais que tratam da composição das mesas da Câmara e do Senado, e destacou que o Congresso deve ter autonomia para analisar a sua questão interna.

“Ao mesmo tempo, considerando que a proibição de reeleição não constitui um preceito constitucional estrutural, não cabe ao Judiciário interferir no alcance da referida regra”, afirma Mendes.

Ainda assim, Mendes destacou que “a preocupação que se pode levantar contra a perpetuação de agentes políticos em cargos centrais do poder é indefinidamente republicana” e votou para estabelecer o limite de uma única reeleição ou reeleição.

Dias Toffoli também deu o seu voto na madrugada desta sexta-feira, seguindo o relator. O ministro Nunes Marques acredita que a reeleição só é possível uma vez, seja dentro de uma mesma legislatura ou na passagem de uma legislatura para outra.

Na prática, o voto de Nunes Marques impediria a reeleição de Maia, que já havia sido reeleito uma vez, em 2019, mas autorizaria o do senador Davi Alcolumbre.

“Se o Presidente da República só pode ser reeleito uma vez – corolário do princípio democrático e republicano – por simetria e dever de integridade, esse mesmo limite deve ser aplicado aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, disse o ministro.

A posição de Nunes Marques concorda apenas em parte com a do relator Gilmar Mendes. “Por isso admito a inovação interpretativa adotada pelo Relator, como parte de uma novela em cadeia, segundo a qual é possível uma posterior eleição posterior para o mesmo cargo no Conselho de Administração, independentemente de ser na mesma ou em outra legislatura. Porém, desencorajo a possibilidade de reeleição para aqueles que já se encontram em situação de reeleição consecutiva, sob pena de rompimento da coerência que dá integridade à Lei e de ser admitida, de fato, reeleição ilimitada, que não tem paralelo no Federal Constituição ”, completa o ministro.

A ação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal em agosto pelo PTB, partido presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, que tenta impedir a reeleição de Maia e Alcolumbre aos comandos da Câmara e do Senado, respectivamente.

Segundo o partido, a constituição proíbe a reeleição para qualquer cargo no conselho de administração das duas casas, e essa proibição deve se aplicar tanto à mesma legislatura quanto a legislaturas diferentes.

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