STF interrompe julgamento de ação que discute se governo deve apresentar plano de vacinação contra Covid-19 | Política


Outra ação, também adiada, questiona a ação do presidente Jair Bolsonaro de desautorizar o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quanto à possível compra da vacina Coronavac.

Os adiamentos ocorreram devido a um pedido proeminente do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, horas depois de iniciada a análise do assunto. Com o pedido, o caso pode ser levado a julgamento em plenário por videoconferência.

STF começa a decidir se governo deve apresentar plano de vacinação contra coronavírus

Relator dos processos, o ministro Ricardo Lewandowski chegou a apresentar o voto para determinar que o governo federal apresente em 30 dias um plano detalhando as estratégias e ações para garantir a oferta das vacinas para o coronavírus. Lewandowski já havia antecipado a conclusão da votação no dia 24.

Dias depois, o governo federal apresentou uma “estratégia preliminar” para vacinar a população contra a Covid-19. De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é imunizar 109,5 milhões de pessoas em um plano dividido em 4 fases.

O ministro é relator de quatro ações que tratam do tema. Esses dois processos estavam sendo considerados:

  • Ação da parte Rede de Sustentabilidade: questiona ato do presidente Jair Bolsonaro que desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Em outubro, o Ministério da Saúde anunciou a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida no Brasil pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. No dia seguinte ao anúncio, porém, Bolsonaro publicou em uma rede social: “Não vamos comprar a vacina da China”. Em seguida, o ministro da Saúde disse: “É simples assim: um comanda e o outro obedece”.
  • Ação dos partidos PSOL, Cidadania, PT, PSB e PCdoB: pede ao Supremo Tribunal que obrigue o governo a apresentar, no prazo de 30 dias, o plano e programa relacionado à vacina e medicamentos contra a Covid-19, além de pesquisas planejadas, tratamento, protocolos de intenção ou entendimentos. Os partidos querem que o governo seja proibido de realizar ações que impeçam medidas de pesquisa ou protocolos de intenções.

Os outros dois processos vão a julgamento no dia 11 de dezembro e discutem se as autoridades podem obrigar a população a se vacinar contra a doença.

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