STF já tem 4 a 1 a favor da liberação da reeleição de Maia e Alcolumbre


Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski acompanharam nesta sexta-feira (04/12/2020) o voto do ministro Gilmar Mendes a favor da autorização das candidaturas de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) para reeleição na Câmara e no Senado, respectivamente. O ministro Dias Toffoli já havia votado a favor desse entendimento.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata do assunto é realizado no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal). O resultado é de 4 a 1 a favor da autorização de Maia e Alcolumbre à reeleição. Apenas o ministro Nunes Marques discordou. Ele concorda que a reeleição é possível, mas não para quem já foi reeleito antes. No cenário actual, o entendimento de Nunes Marques dá luz verde a Alcolumbre, mas bar Maia.

Os ministros têm até 11 de dezembro para inserir seus votos no sistema. Caso contrário, o voto é contado como favorável ao entendimento do relator, Gilmar Mendes. Ou seja, favorece Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.

O Power360 considerou que a posição expressa por Gilmar deve ter maioria no Tribunal. A tese apresentada pelo relator tem 4 pontos principais:

  1. reeleição liberada – está autorizado, independentemente de pertencer ou não à mesma Assembleia Legislativa (período de 4 anos entre as eleições gerais);
  2. só uma vez – só pode haver uma reeleição consecutiva;
  3. Brasilia, estados e cidades – a regra passou a ser amplamente aplicada nas Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas (nos estados) e Câmara Distrital (em Brasília);
  4. apenas no futuro – a nova regra aplica-se a partir de agora, independentemente de quem ocupar o cargo de presidente do Legislativo já tenha sido reeleito.

Gilmar inicialmente queria abrir uma chance de reeleição sem contenção e transferir para o Congresso a responsabilidade de definir a regra com mais clareza – a tese de que seria um assunto interno para Câmara e Senado resolver. Isso desagradou os ministros do STF.

A fórmula de restringir a reeleição e disciplinar o que se passa em todos os Poderes Legislativos do país agradou a maioria dos magistrados.

Como haverá limite para a reeleição de prefeitos de vereadores e assembleias legislativas, os ministros do STF acreditam que essa regra minimiza o impacto negativo de estar fazendo uma mudança na regra para permitir novos mandatos para Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Em cidades e estados, são inúmeros os casos de vereadores e deputados estaduais que permanecem no comando dos poderes legislativos locais por muitos anos.

Leia a íntegra da votação de Gilmar Mendes aqui.

Nunes Marques diverge

O ministro Kassio Nunes Marques votou e acompanhou Gilmar apenas parcialmente. Nomeado por Jair Bolsonaro recentemente e instalado em 5 de novembro de 2020 no STF, ele era a esperança dos governantes. A esperança dos políticos contrários à reeleição de Rodrigo Maia era que Nunes Marques pedisse destaque e desse modo levasse o julgamento ao verdadeiro plenário do STF – e não ficasse apenas no virtual, sistema em que cada magistrado envia seu voto por meio eletrônico e não lá é o debate.

As conversas nos bastidores convenceram o governo de que o eventual pedido de destaque de Nunes Marques seria uma estratégia malsucedida. Gilmar Mendes poderia então conceder liminar (medida provisória) e prevaleceria a tese de reeleição.

Além disso, o julgamento no plenário do Tribunal dependeria da fixação de data pelo Presidente do STF, Luiz Fux – como haveria recesso em alguns dias, a matéria estaria suspensa e a liminar de Gilmar seria a regra a ser seguido.

No final, Nunes Marques não pediu destaque e também deu o seu voto na madrugada desta sexta-feira (04.de.2020). O ministro mais jovem do Tribunal sustentou que é possível a reeleição dos presidentes das Casas do Poder Legislativo, mas não para os que estão em exercício e já foram reeleitos. Ou seja, impede a recondução de Rodrigo Maia na Câmara, mas permite a reeleição de Davi Alcolumbre no Senado.

Leia o voto de Nunes Marques.

Nos bastidores

Nos últimos dias, houve muitas negociações nos bastidores para que o voto de Gilmar Mendes, conforme apresentado, pudesse prevalecer no STF. A principal condição foi a promessa de Rodrigo Maia a vários ministros dizendo que não vai concorrer a mais um mandato como prefeito.

Há uma exceção para que Maia volte a concorrer, assim ficou acertado com os ministros do STF: o deputado teria que poder ser unânime entre governo e oposição e assim sua candidatura seria consensual. É uma condição difícil de ser cumprida. O Palácio do Planalto não quer Maia no comando da Câmara por mais 2 anos. O presidente Jair Bolsonaro acha que seria o fim de seu governo, pois voltaria a ter dificuldades em obter as diretrizes que considera relevantes no Congresso.

O presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, esteve em Brasília esta semana e manteve contato com ministros do STF. Neto também considerou razoável que Rodrigo Maia não volte a concorrer a menos que haja consenso – o que ajudou a solidificar o acordo em torno da votação de Gilmar Mendes. Benefícios do DEM. Mesmo sem a reeleição de Maia, ele continuará com Alcolumbre no comando do Senado por mais 2 anos.

A disputa pelos comandos da Câmara e do Senado ocorrerá na primeira semana de fevereiro de 2021.

O Power360 constatou que a tendência é que Rodrigo Maia se candidate a mais um mandato, mesmo que haja consenso prévio em torno de sua candidatura. Se isso acontecer, o prefeito correrá um grande risco, pois ficará fragilizado diante de alguns ministros do STF que acreditaram em sua palavra. Se você corre e perde, a situação de Maia fica ainda mais delicada.

A partir de agora, com as regras definidas (prevalecendo o voto de Gilmar Mendes, que é o mais provável), começa a batalha dos candidatos pela viabilização.

O nome preferido do Palácio do Planalto é deputado Arthur Lira (PP-AL). Ao lado de Rodrigo Maia, além de competir pessoalmente, estão Baleia Rossi (MDB), Marcos Pereira (republicanos) e Aguinaldo Ribeiro (PP).

Existe também a possibilidade de a candidatura de um tertius, um terceiro nome. As duas hipóteses já sugeridas ainda não decolaram: Fábio Faria (PSD-RN) e Tereza Cristina (DEM-MS). Ambos têm mandato na Câmara, mas ocupam cargos na Esplanada de Bolsonaro.

Fábio Faria não demonstrou interesse em entrar na disputa e está fazendo campanha por Arthur Lira. Tereza Cristina não tem densidade política dentro da Câmara para obter amplo apoio.

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