STF: nota 4 a 3 para admitir reeleição de Alcolumbre e Maia no Senado e na Câmara | Política


O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos à distância. A última votação foi apresentada pela ministra Rosa Weber, este sábado, contra a possibilidade de novos mandatos para Maia e Alcolumbre.

A análise vai até a próxima semana. Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin e do presidente do STF, Luiz Fux. Até o fechamento, mesmo os magistrados que já se manifestaram ainda podem alterar os votos.

O STF analisa ação do PTB, que visa evitar a reeleição (Veja os detalhes abaixo) A votação na Câmara e no Senado está prevista para o início de fevereiro.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a renovação de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro do mesmo legislativo. A legislatura é o período de quatro anos que se inicia no primeiro ano da legislatura. A atual legislatura teve início em 2019 e vai até o início de 2023.

Supremo Tribunal Federal está julgando se haverá reeleição de prefeitos e senadores

Até agora, o placar se parece com isto:

Admitem a possibilidade de reeleição:

Eles defendem a barreira à reeleição:

Defende uma regra intermediária (ver detalhes abaixo):

Na votação para a possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso tivesse autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado na votação pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques entendeu que a reeleição só é possível uma vez, seja na mesma legislatura ou na passagem de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleita em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

Maia foi eleito presidente da Câmara em 2016, com a destituição do então presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia voltou a ser eleito em 2019 (início da próxima legislatura). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.

Ministro por mais tempo no Supremo, Marco Aurélio Mello votou contra a reeleição. Para o magistrado, o artigo 57 da Constituição é “categórico” e proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediata.

“A parte final [do artigo] proíbe, de forma peremptória, sem estabelecer qualquer distinção, sem, portanto, abrigar – o que seria um drible – a recondução ao mesmo cargo na eleição imediata ”, escreveu.

Cármen Lúcia ele também votou contra a reeleição. Na votação, ele escreveu: “É constitucionalmente proibido ao Bureau voltar a dirigir qualquer uma dessas Casas do Congresso nas eleições imediatamente subsequentes, removendo a validade de qualquer outra interpretação.”

Rosa Weber votou na mesma direção e disse que “a deslealdade ao texto constitucional caracteriza uma preocupante ofensa ao pacto da sociedade brasileira em torno do propósito de dar força ativa aos compromissos assumidos na esfera constitucional”.

O ministro afirma que o STF, como guardião da Constituição, “não pode legitimar condutas que violem a própria integridade da ordem constitucional, rompendo indevidamente os limites semânticos que regem os procedimentos hermenêuticos para vislumbrar indevidamente, em cláusula lacrimal, cláusula autorizativa”.

STF inicia julgamento de reeleição de prefeitos e Senado

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A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo Tribunal Federal em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a sigla, a Constituição proíbe a reeleição para qualquer cargo de diretoria, responsável pelo comando das duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve se aplicar tanto à mesma legislatura quanto a legislaturas diferentes.

Ao longo do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Procuradoria-Geral da República, em pareceres ao Tribunal, defenderam a autonomia do Congresso para tratar do assunto – ou seja, entenderam que cabe ao Legislativo resolver internamente . .

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pelo controle abstrato das normas, substituir-se ao Legislativo para definir qual é o real sentido do dispositivo regulatório. Tal conduta representa uma inequívoca afronta ao princípio do funcional divisão do Poder ”, disse o procurador-geral Augusto Aras.

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