Tribunal de Ética da OAB-SP proíbe Moro de advogar por consultoria


Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O Tribunal de Ética e Disciplina da seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que a prática da advocacia privada é proibida aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro passou a um sócio-gerente.

O documento, obtido por ConJur, é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann.

O texto alerta que Moro não pode exercer o direito privado para clientes da A&M, sob pena de adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O edital lembra ainda que as empresas de consultoria estão expressamente proibidas de “prestar serviços jurídicos aos seus clientes, inclusive assessoria e consultoria jurídicas, nem mesmo por advogados internos, independentemente de seu cargo ou função”.

No último domingo (29/11), Moro anunciou que havia sido contratado pela consultoria norte-americana Alvarez e Marsal. A empresa é responsável pela administração judicial da Odebrecht, uma das empresas mais afetadas pelas decisões do ex-juiz do “jato de lava”.

A consultoria também presta assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturar o grupo. Todas essas empresas estão em uma situação econômica delicada desde que foram devastadas pelo “jato de lava”. A contratação gerou um debate ético na comunidade jurídica.

Recentemente, o A OAB indeferiu pedido do Ministério das Relações Exteriores para que a entidade relaxasse as regras de atuação de advogados estrangeiros no país. A posição foi votada no plenário do Conselho Federal no dia 5 de novembro.

Logo após o anúncio de sua contratação para a A&M, Moro destacou que a natureza de suas funções na empresa não está relacionada às atividades de direito privado. De qualquer forma, a cerca agora é oficial.

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