Um desastre iminente na Amazônia (comentário)


  • O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou as prioridades de seu governo para as barragens da Amazônia, incluindo a planejada barragem de Bem Querer no Rio Branco, no extremo norte do estado de Roraima.
  • Bem Querer tem como objetivo principal aumentar o fornecimento de energia para indústrias em locais fora da Amazônia, ao invés de para residentes de Roraima.
  • Os prováveis ​​impactos ambientais incluem o bloqueio das migrações de peixes e o alagamento de uma mata ciliar que possui uma diversidade extraordinária de pássaros. A alteração do fluxo a jusante impactaria as áreas protegidas, incluindo dois locais de biodiversidade do pantanal Ramsar. Moradores ribeirinhos também seriam afetados.
  • O bloqueio do fluxo de sedimentos afetaria a pesca e o único arquipélago de Anavilhanas, um espetacular parque nacional brasileiro. Esses impactos adversos precisam ser totalmente avaliados antes de se tomar a decisão de construir. Esta postagem é um comentário. As opiniões expressas são as do autor, não necessariamente Mongabay.

O texto deste comentário é atualizado de uma versão anterior em português da coluna do autor em Amazônia Real.

A Amazônia brasileira já possui mais de uma dezena de grandes barragens hidrelétricas, e sua história de desenvolvimento não é boa: graves impactos humanos e ambientais, e benefícios muito aquém dos previstos pelos proponentes na época em que foram tomadas as decisões para construir as barragens. As lições dessa história não foram aprendidas e hoje o governo está se preparando rapidamente para mais uma barragem que enfrenta sérios problemas – a barragem de Bem Querer, proposta para bloquear o Rio Branco em Roraima, para entrar em operação em 2028 com 650 Capacidade instalada de MW (EPE, 2020, p. 71) (Figura 1).

Figura 1. Mapa da Bacia do Rio Branco (à esquerda) e da barragem e reservatório Bem Querer (à direita), também mostrando três barragens menores planejadas no Rio Mucajaí, um afluente do Rio Branco. Fonte: EPE.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou suas prioridades para a construção de mais barragens na Amazônia, incluindo Bem Querer (Figura 2). Bem Querer é uma das três grandes barragens a serem construídas sob o atual plano de expansão energética de dez anos do Brasil 2020-2029, embora mais barragens possam ser adicionadas à lista se o governo Bolsonaro tiver sucesso em seu objetivo declarado de remover as restrições à construção de barragens em indígenas áreas.

Figura 2. Presidente Bolsonaro em agosto de 2019 anunciando sua prioridade para a construção de grandes barragens, incluindo Bem Querer. Foto: Adriano Machado / Reuters. Fonte: O Estado de São Paulo.

Os impactos socioambientais da barragem de Bem Querer seriam realmente grandes. Inundaria um trecho de 130 quilômetros do Rio Branco, eliminando os ecossistemas aquáticos desse rio de alta biodiversidade (Figura 3). A inundação também eliminaria as matas ciliares a montante da barragem. A jusante da barragem, alterações de vazão e outros efeitos impactariam diretamente três unidades de conservação (Parque Nacional do Viruá e Estações Ecológicas Niquiá e Caracaraí); Viruá é um local com biodiversidade do pantanal Ramsar. O bloqueio da migração de peixes e outros impactos afetariam indiretamente quase todas as unidades de conservação (áreas protegidas da biodiversidade) em Roraima (ICMBio, 2013, p. 64).

A barragem impactaria uma diversidade especialmente grande de pássaros nas áreas sacrificadas pelas enchentes. Ele emitiria gases de efeito estufa, especialmente metano. Isso alteraria o regime hidrológico a jusante, um efeito que matou grandes áreas de floresta inundada a jusante da Barragem de Balbina, no estado vizinho do Amazonas.

A população humana ao longo do rio abaixo da barragem Bem Querer sofrerá com a mudança no regime hidrológico, bem como com a diminuição da pesca causada pelo bloqueio da migração dos peixes e pela diminuição do oxigênio e nutrientes na água.

Figura 3. Corredeira Bem Querer, onde será construída a barragem planejada. Fonte: G1.

A diminuição dos nutrientes ocorrerá devido à retenção de sedimentos no reservatório, pois os nutrientes estão associados às partículas de sedimento. O Rio Branco tem muitos sedimentos, por isso recebeu o nome de “Rio Branco” (que significa “rio branco”). A diminuição dos sedimentos a jusante das barragens provoca erosão do fundo do córrego e das margens dos rios, como já ocorre no rio Madeira, onde os sedimentos diminuíram 30% após a construção das barragens de Santo Antônio e Jirau. A diminuição dos nutrientes causada pela retenção de sedimentos prejudica toda a cadeia alimentar que sustenta as populações de peixes (Figura 4).

Figura 4. Peixes do Rio Branco. A perda de pescarias quando os rios amazônicos são represados ​​representa um custo social substancial que é pago pelos pescadores locais e ribeirinhos tradicionais. Fonte: EPE.

Os sedimentos do Rio Branco também são essenciais para a manutenção dos ecossistemas do Arquipélago das Anavilhanas (Figura 5) que se formou a partir desses sedimentos no Rio Negro, logo a jusante de sua confluência com o Rio Branco. Na verdade, a represa Bem Querer ameaça várias joias do sistema de parques nacionais brasileiros. Os Parques Nacionais Anavilhanas e Jaú, bem como o Parque Estadual do Rio Negro, estão todos no trecho impactado do Rio Negro e fazem parte do sítio de biodiversidade do Rio Negro Ramsar e da Reserva da Biosfera da Amazônia Central da UNESCO. Anavilhanas e Jaú também fazem parte do Complexo de Conservação da Amazônia Central, reconhecido desde 2003 na lista do Patrimônio Mundial da UNESCO.

Figura 5. Algumas das mais de 400 ilhas do Arquipélago das Anavilhanas. Fonte: A Crítica.

Quase toda a extensão do Rio Branco entre a barragem proposta e a confluência do rio com o Rio Negro é composta por unidades de conservação, incluindo unidades de conservação de “uso sustentável”. Este também é o caso do Rio Negro entre a confluência do Rio Branco e a periferia de Manaus (Figura 6). Todos seriam afetados.

Roraima não precisa da barragem Bem Querer. A população do estado é pequena e possui o melhor potencial de energia solar entre os nove estados da Amazônia Legal. A barragem não elimina a linha de transmissão planejada para Manaus, o que requer consulta aos índios Waimri-Atroari, cujo território seria atravessado. Essa linha é oficialmente justificada como meio de transmissão de energia elétrica de Manaus para Roraima. Manaus já está eletricamente conectada à barragem de Tucuruí, no estado do Pará, da qual esta cidade de 2,2 milhões de habitantes atualmente recebe energia por meio de uma linha de transmissão concluída em 2013.

Figura 6. As áreas protegidas se estendem por quase todo o curso do Rio Branco e do Rio Negro entre a Barragem Bem Querer e a cidade de Manaus no estado do Amazonas. Todos seriam afetados. Fonte: ICMBio (2013), p. 58

A maior parte da energia que seria gerada pela Bem Querer não é destinada ao povo de Roraima, mas sim a outras partes do Brasil. A eletricidade seria transmitida para Manaus para permitir que mais da energia de Tucuruí seja transmitida para a região industrial do sudeste do Brasil, ou se juntada a outras barragens planejadas, para transmitir energia de Bem Querer via Manaus para o resto do Brasil.

Um representante da Empresa de Pesquisa Energética do Brasil (Empresa de Pesquisa Energética, ou EPE), que faz parte do Ministério de Minas e Energia (Figura 7), explicou este esquema de transmissão de energia em um evento público em Boa Vista em julho de 2018. Como Roraima fica no hemisfério norte, as estações são invertidas em relação com o resto do Brasil. Portanto, a energia gerada em Roraima – quando há muita chuva ali – pode ser transmitida para o sul do equador quando falta água para aproveitar toda a capacidade hidrelétrica de lá. Essa lógica é explicada em detalhes no site da EPE.

Figura 7. É só sorrisos para Bem Querer em folheto elaborado pela EPE para distribuição nas audiências públicas que fazem parte do processo de licenciamento. Fonte: EPE.

O representante da EPE no evento de Boa Vista concluiu que Roraima tem recebido muito apoio do governo federal ao longo dos anos, então “Agora é a hora de Roraima fazer [a sacrifice] para o Brasil. ” Esse ponto de vista representa mais um exemplo do impacto das barragens na Amazônia em termos de justiça ambiental.

Para chegar a conclusões sensatas sobre grandes projetos de infraestrutura como a barragem de Bem Querer, os impactos, benefícios e alternativas precisam ser pesquisados ​​e considerados antes que as decisões iniciais sejam tomadas. Essas informações precisam ser coletadas e apresentadas sem preconceitos e devem ser disseminadas e debatidas democraticamente como parte da tomada de decisão.

Decisões tão importantes não podem ser tomadas – como é feito hoje no processo de licenciamento – como mera formalidade para legalizar uma decisão já tomada.

As barragens amazônicas têm impactos muito maiores do que outras alternativas de energia, como a energia eólica e solar. O Brasil tem um potencial extraordinário para essas duas fontes alternativas, conforme confirmado pelo recém-lançado Plano Nacional de Energia 2050, mas a prioridade continua sendo a construção de mais barragens.

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